Debates Parlamentares - Diário 052, p. 37 (2008-02-22)

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37 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008

o passado e a ver nele os seus fantasmas, esqueceu a evolução da conjuntura. No entanto, disse algumas coisas acertadas e, só por isso, abster-nos-emos. Mas não poderemos votar a favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já não é mau!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já não é possível uma boa solução, mas tão-só uma solução razoável e responsável. E a solução razoável e responsável é aquela em que a Europa deverá ter um papel activo e responsável, porque é a sua segurança e o seu projecto que estão em causa.
O CDS pauta-se pela defesa da credibilidade do Estado português no contexto da União Europeia e da Aliança Atlântica. O CDS defende a manutenção das tropas que resultam do compromisso assumido no âmbito da NATO e elogia o seu extraordinário desempenho, assim como reconhece a credibilidade internacional que trazem a Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Incitamos o Governo português a não tomar qualquer medida precipitada nesta matéria e a pautar-se pela necessária coesão europeia, bem como a defender a nossa relação transatlântica e a segurança internacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração unilateral de independência do Kosovo e o seu reconhecimento são inaceitáveis para esta bancada.
Em primeiro lugar, porque violam a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, garantidora da integridade territorial da Sérvia. Foi em nome dela que se mandaram tropas portuguesas, e não só, para a região. Nesse sentido, reconhecer a declaração unilateral de independência significa que deixou de haver qualquer sombra de legitimidade para o Governo português manter tropas no Kosovo e que elas devem regressar imediatamente.
Em segundo lugar, porque atentam contra as fronteiras legalmente reconhecidas de um país, amputando-o territorialmente contra a sua vontade, abrindo uma «caixa de Pandora» de instabilidade regional e internacional, de consequências imprevisíveis e que só a irresponsabilidade pode manter.
Em terceiro lugar, porque não é o reconhecimento de um direito à autodeterminação — as nações sérvia e albanesa já existem. Será um problema de gestão de direitos das minorias, será um problema de defesa dos direitos humanos, mas eles não se resolvem pela amputação territorial de um Estado soberano.
Em quarto lugar, porque criam um Estado inviável e artificial, governado pelas máfias albanesas e pelos traficantes de droga, com ligações ao fundamentalismo islâmico. Na realidade, uma base militar para os interesses americanos na área, paga, policiada e assegurada pela União Europeia e pelos contribuintes europeus. Ou seja, o crime quase perfeito! Nesse sentido, condenamos a atitude do Governo português, que anunciou o reconhecimento da declaração unilateral de independência, e apoiamos a moção que agora se apresentou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É quando lemos este tipo de votos e de iniciativas do PCP que podemos constatar com pena o saudosismo do PCP em relação aos tempos da Guerra Fria.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora! Esta é a posição mais reaccionária neste Parlamento!

37 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008
o passado e a ver nele os seus fantasmas, esqueceu a evolução da conjuntura. No entanto, disse algumas coisas acertadas e, só por isso, abster-nos-emos. Mas não poderemos votar a favor.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já não é mau!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já não é possível uma boa solução, mas tão-só uma solução razoável e responsável. E a solução razoável e responsável é aquela em que a Europa deverá ter um papel activo e responsável, porque é a sua segurança e o seu projecto que estão em causa.
O CDS pauta-se pela defesa da credibilidade do Estado português no contexto da União Europeia e da Aliança Atlântica. O CDS defende a manutenção das tropas que resultam do compromisso assumido no âmbito da NATO e elogia o seu extraordinário desempenho, assim como reconhece a credibilidade internacional que trazem a Portugal.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Incitamos o Governo português a não tomar qualquer medida precipitada nesta matéria e a pautar-se pela necessária coesão europeia, bem como a defender a nossa relação transatlântica e a segurança internacional.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração unilateral de independência do Kosovo e o seu reconhecimento são inaceitáveis para esta bancada.
Em primeiro lugar, porque violam a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, garantidora da integridade territorial da Sérvia. Foi em nome dela que se mandaram tropas portuguesas, e não só, para a região. Nesse sentido, reconhecer a declaração unilateral de independência significa que deixou de haver qualquer sombra de legitimidade para o Governo português manter tropas no Kosovo e que elas devem regressar imediatamente.
Em segundo lugar, porque atentam contra as fronteiras legalmente reconhecidas de um país, amputando-o territorialmente contra a sua vontade, abrindo uma «caixa de Pandora» de instabilidade regional e internacional, de consequências imprevisíveis e que só a irresponsabilidade pode manter.
Em terceiro lugar, porque não é o reconhecimento de um direito à autodeterminação — as nações sérvia e albanesa já existem. Será um problema de gestão de direitos das minorias, será um problema de defesa dos direitos humanos, mas eles não se resolvem pela amputação territorial de um Estado soberano.
Em quarto lugar, porque criam um Estado inviável e artificial, governado pelas máfias albanesas e pelos traficantes de droga, com ligações ao fundamentalismo islâmico. Na realidade, uma base militar para os interesses americanos na área, paga, policiada e assegurada pela União Europeia e pelos contribuintes europeus. Ou seja, o crime quase perfeito! Nesse sentido, condenamos a atitude do Governo português, que anunciou o reconhecimento da declaração unilateral de independência, e apoiamos a moção que agora se apresentou.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É quando lemos este tipo de votos e de iniciativas do PCP que podemos constatar com pena o saudosismo do PCP em relação aos tempos da Guerra Fria.O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora! Esta é a posição mais reaccionária neste Parlamento!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FÁTIMA PIMENTA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Votações

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MÁRIO SANTOS DAVID
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HELENA TERRA
Deputada
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração de voto

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

FERNANDO CABRAL
Deputado
Interpelação à mesa

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Defesa da honra

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Explicações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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