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45 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008


O facto de Portugal ser o primeiro país a adoptar este procedimento, sem antes o mesmo ter sido testado
para este fim e o legislador ter optado pela versão da dita classificação para adultos e não pela CIF-CA
(Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Adolescentes) pode representar no seu
conjunto uma ameaça para os direitos dos alunos com NEE (necessidades educativas especiais).
A lei privilegia as crianças com NEE de carácter permanente, discriminando as crianças com dificuldades
de aprendizagem específicas, com problemas intelectuais, com perturbações emocionais e do comportamento
e com problemas de comunicação, contradizendo os princípios constantes do respectivo preâmbulo
relativamente ao direito à escola inclusiva consignada na Declaração de Salamanca de 10 de Junho de 1994,
subscrita por Portugal.

Os Deputados do PS, Teresa Portugal — Maria Júlia Caré — Jacinto Serrão.

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes do PCP e Diogo Feio do
CDS-PP serão publicadas oportunamente.

——

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
António Ribeiro Gameiro
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
Agostinho Correia Branquinho
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Arménio dos Santos
Emídio Guerreiro
José Manuel de Matos Correia
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Luís Miguel Pais Antunes
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Sérgio André da Costa Vieira
Zita Maria de Seabra Roseiro

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão