39 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar que, tendo em atenção o meu sentido de voto e o da Deputada Maria do Rosário Carneiro quanto ao texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo às apreciações parlamentares n.os 62/X (PSD), 63/X (CDS-PP), vamos entregar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do PSD, quero congratular-me com a votação que acabámos de realizar, porque, objectivamente, estamos convencidos de que o Parlamento, hoje, deu um contributo positivo para a melhoria da vida de muitas famílias portuguesas.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Este processo — vale a pena recordá-lo — iniciou-se com a publicação, já este ano, de um decreto-lei do Governo, aprovado em Conselho de Ministros, e que não veio, portanto, à Assembleia da República, relativamente ao qual se provou, manifestamente, desde o primeiro minuto, que era pouco razoável ou adequado à realidade do nosso País. Na verdade, isso verificou-se sem grande dificuldade.
O Parlamento conseguiu reagir de forma imediata, criando condições para que esta alteração fosse possível, no sentido de introduzir melhorias num regime que, de facto, não era o mais adequado, como, aliás, alguns grupos parlamentares, designadamente o CDS, que acabou por votar contra, aqui reconheceram agora mesmo.
Registo também que, em todo este processo, há melhorias significativas, por exemplo, ao nível da liberdade de escolha, de opção dos pais relativamente às instituições para os filhos com necessidades educativas especiais; ao nível da flexibilização da chamada Classificação Internacional de Funcionalidade, que é a referência que está em vigor mas que, a partir de agora, poderá ser adaptada caso a caso, nomeadamente recorrendo a outros instrumentos; e ao nível da repristinação de portarias que possibilitam o encaminhamento destes alunos para outras instituições de educação especial.
Tudo isto são melhorias significativas e, por isso, aquilo que o PSD tem a dizer é que, apesar de ter sido o autor desta iniciativa e de se ter dedicado empenhadamente a este processo, concretamente ao seu mais alto nível, aqui, no grupo parlamentar, com o próprio Presidente do grupo a receber as famílias em causa e os representantes das instituições de educação especial, tendo realizado uma visita dedicada a este tema, como sucedeu no início desta semana, o PSD nunca quis nem quer — que fique claro! — partidarizar ou politizar esta questão. Esta, hoje, é uma vitória do Parlamento…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … e, permito-me dizer, uma vitória do País, porque, de facto, o Parlamento e todos nós, Deputados, demos um contributo para melhorar a vida de muitos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 3/2008, cuja apreciação parlamentar hoje votámos, não é uma medida avulsa da política do Governo neste sector, ele resulta de um determinado caminho já percorrido até ao momento, nomeadamente com a criação do grupo de