41 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, apenas para informar que três Deputados do Partido Socialista – a Deputada Maria Júlia Caré, o Deputado Jacinto Serrão e eu própria – apresentarão uma declaração de voto sobre o diploma anterior.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal de Trabalho de Beja, processo n.º 237/06.9 TTBJA, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Eugénia Santana Alho (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, processo n.º 169/03.2 JACBR, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Victor Baptista (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, processo n.º 53/06.8 TALRA, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, por último, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção da 5.ª Vara Cível de Lisboa, processo n.º 5845/04.0 TVLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Carloto Marques (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, recordo que ainda podem exercer, por mais alguns minutos, o direito de voto para a eleição de dois Membros do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Srs. Deputados, os nossos trabalhos estão concluídos.
A próxima reunião plenária realiza-se na quarta-feira, dia 12 de Março, com a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas; apreciação das propostas de lei n.os 175/X — Procede à alteração do Estatuto dos