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32 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008

Ora, não estando clarificado, obviamente que pode acontecer qualquer tipo de operação urbanística, o que poderá determinar, de um dia para o outro, que um terreno que hoje é Reserva Ecológica Nacional amanhã possa integrar uma especulação imobiliária com um aumento de valor que desconhecemos.
E como estamos a falar de um diploma que permite a expropriação, incluindo de particulares a particulares, obviamente que este não pode merecer o nosso apoio.
Portanto, se esta questão for clarificada e alterada, poderemos transformar o sentido do nosso voto. De outra forma, não poderemos com certeza viabilizar este pedido de autorização legislativa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento geral, o Governo apresentou publicamente o Plano Portugal Logístico em Maio de 2006, no Porto, definindo desde logo os princípios fundamentais do sistema, conceito, localizações das várias plataformas logísticas, funcionalidade, viabilidade financeira e forma de colaboração do Governo com todo o sector.
Na ocasião, o Governo definiu ainda a Rede Nacional de Plataformas Logísticas estruturada sobre os principais centros urbanos, portos nacionais e eixos fronteiriços, permitindo transformar Portugal numa Plataforma Atlântica de entrada de movimentos internacionais no mercado ibérico e elevar o País no ranking dos centros de distribuição europeus.
A Rede Nacional de Plataformas Logísticas potencia tráfegos actuais e permite a captação de novos tráfegos, gerando um aumento de 16% na actividade portuária nacional; potencia o aumento de carga global movimentada no País em 3% (9,5 milhões de toneladas); promove a eficiência e a produtividade dos operadores logísticos, permitindo uma redução média de custos logísticos em cerca de 10% e um aumento de produtividade média nos fluxos totais de carga de 15%; induz a melhoria da competitividade da indústria e comércio portugueses, decorrente do importante impacte na estrutura de custos das empresas; globalmente, e alinhado com experiências internacionais, permite estimular a economia, criando mais de 15 000 postos de trabalho; cria condições para atrair e fixar investimento industrial e terá um papel determinante na articulação e reordenamento intermodal e territorial (logístico); permitirá criar ligações eficientes entre os modos de transporte, fomentando a intermodalidade e reduzindo os custos ambientais através da transferência do modo rodoviário para outros ambientalmente mais sustentáveis.
As Plataformas dividem-se em quatro categorias distintas: Plataformas Urbanas Nacionais, Plataformas Portuárias, Plataformas Transfronteiriças e Plataformas Regionais.
Neste âmbito, foram definidas 12 plataformas logísticas complementadas com dois Centros de Carga Aérea (em Lisboa e no Porto).
As Plataformas Logísticas que integram a rede são: Maia/Trofa, Poceirão, Leixões, Aveiro (Porto de Aveiro e Cacia), Figueira da Foz, Lisboa (Bobadela/Castanheira do Ribatejo), Sines (pólos A e B), e ainda Valença, Chaves, Guarda, Elvas/Caia e Tunes.
Com base em estudos disponíveis no momento da apresentação do Portugal Logístico, o investimento foi estimado em 1100 milhões de euros assegurados em cerca de 85% por privados.
Relativamente às Plataformas de Castanheira do Ribatejo e do Poceirão, foram já celebrados protocolos entre o Governo e os promotores, tendo sido revistos em alta os valores de investimento inicialmente previsto para 270 milhões de euros e 500 milhões de euros respectivamente. Ou seja, cerca de 800 milhões de euros estão já protocolados com investidores privados, o que é muito significativo.
Desta forma, o investimento total tem vindo a ser alterado à medida que os projectos são concretizados, estimando-se actualmente que o investimento total seja superior a 1600 milhões de euros.
Actualmente o Portugal Logístico encontra-se consolidado entre os agentes do sector como o caminho correcto a seguir. A Rede Nacional de Plataformas Logísticas começa a ser uma realidade.
Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados: Existem plataformas logísticas prontas, em infra-estruturação, em projecto e em contactos para o seu desenvolvimento.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
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  • DIOGO FEIO
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
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  • DIOGO FEIO
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  • PATINHA ANTÃO
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  • Declaração politica
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  • S.E. DOS TRANSPORTES
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • BRUNO DIAS
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Pedido de esclarecimento
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  • DIOGO FEIO
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  • FERNANDO ROSAS
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  • Encerramento da sessão