47 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Ministro da Presidência, V. Ex.ª fez a intervenção que entendeu, com as avaliações que costumam ser apanágio das intervenções do actual Governo, nomeadamente de análise da situação no PSD. É o seu direito, respeitamo-lo, e, portanto, nada há a dizer.
Mas, Sr. Ministro da Presidência, V. Ex.ª fez três referências que não correspondem à realidade e que não posso deixar passar em claro.
A primeira é que teria sido dito por nós, durante esta interpelação, uma qualquer frase de crítica ao Sr.
Presidente da República. Isso pode acontecer num regime democrático, mas não foi o caso. Quando acontecer, quando tivermos razões para o fazer, isso não deixará de ser feito, mas tal não aconteceu.
A segunda é que teriam sido feitas críticas ao Ministério Público. Não foi o caso. A referência aos processos ou às investigações são suscitadas pelo clima, como eu disse, de queixa, de pressão, em relação a determinados sectores políticos da sociedade portuguesa. Não está em causa a independência dos poderes nem a honra das pessoas e não foram feitas críticas, foi apenas feita uma referência.
A terceira diz respeito a uma frase minha de que se viveria um ambiente de terror no meu partido e de que eu não me conseguiria identificar com a situação actual. Admito que isso tenha sido dito num tempo ou numa ocasião de que não me recordo.
As duas primeiras põem em causa as nossas posições em relação a entidades com as quais o Parlamento deve manter o devido relacionamento e, por isso mesmo, quis fazer esta salvaguarda. Sobre o resto, já dissemos o que tínhamos a dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, dou as explicações sem responder àquilo que possa ser considerado uma ofensa à honra da bancada do PSD, que em momento algum ofendi.
Para reposição da verdade, Sr. Deputado, registo as suas palavras, mas queria chamar a sua atenção para a circunstância de, na sua intervenção final, de encerramento deste debate, ter comparado a situação actual com uma situação anterior, em que o então Presidente da República tomou iniciativas a propósito de questões relacionadas com a comunicação social.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Mas eu não critico esta!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Percebo, Sr. Deputado, e tomo boa nota que isso não significa, da sua parte, nenhuma crítica em relação ao Presidente da República em funções.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É uma questão de falta de rigor!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quanto à questão respeitante aos processos que se desenvolvem para umas situações e não se desenvolvem para outras, Sr. Deputado, aí não há volta a dar, porque havendo um princípio de separação de poderes, de independência dos tribunais e do Ministério Público,…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Queixas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … a diversidade que V. Ex.ª criticou só pode ser entendida como uma crítica a essas entidades, que não dependem do Governo.
Finalmente, Sr. Deputado, quanto à questão do terror, queria chamar a sua atenção para o facto de eu ter feito essa referência apenas porque ela é relatada na comunicação social e foi comentada pelo Sr. Deputado.