45 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

Aplausos do PS.

Contra os factos, que são evidentes e nos entram, todos os dias, pela casa dentro, os argumentos que a oposição aqui trouxe são frouxos e estão longe de convencer alguém.
Críticas ao Presidente da República, aos tribunais, à independência do Ministério Pública chegaram a ser feitas ao longo desta manhã. E, à falta de provas da tão pregoada «ditadura», restou ao PSD, sempre a reboque, a triste figura de fazer suas as mais extraordinárias teorias da conspiração que vêem sinistras manobras de intimidação à menor diligência da polícia, nem que seja para fazer o normal planeamento da segurança e do tráfego, no caso de manifestações na via pública.

Risos do PSD.

Mas é o próprio absurdo da teoria que impressiona. É que, realmente, só quem se recusa a ver o que tem acontecido nas ruas é que pode acreditar nessa extraordinária fantasia de um País de manifestantes perseguidos e intimidados. É preciso, de facto, ter a noção do ridículo!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

À falta de melhor, ainda tentou o PSD esgrimir aqui o recente relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre o pluralismo político-partidário na RTP. Mas, desse relatório, o PSD leu apenas o que lhe convinha e inventou o resto, como aqui foi amplamente demonstrado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso é falso!

O Sr. Ministro da Presidência: — E é preciso dizer que se esse relatório existe e é o primeiro do género alguma vez feito em Portugal, é porque esta maioria, contra muitas resistências,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Presidência: — … decidiu dar à Entidade Reguladora poderes e responsabilidades que são muito importantes.
Portanto, a verdade é que este relatório da ERC, mesmo com todas as fragilidades que possa ter, longe de traduzir uma democracia diminuída (como pretende a oposição), é, antes de mais, só pelo facto de existir, um sinal claro de uma democracia mais forte, agora dotada de novos instrumentos para promover o pluralismo na comunicação social. E isso acontece por vontade, por iniciativa e por decisão desta maioria.
Quanto à substância, é preciso distinguir o que está no relatório daquilo que o PSD lá pretende ler e lhe acrescenta da sua lavra. Ao contrário do que pretende fazer crer o PSD, o relatório não diz, nem sequer sugere, que exista a mínima interferência ou condicionamento, directo ou indirecto, formal ou informal, da informação da RTP por parte do Governo. Isso não está, de forma alguma, no relatório, não passa de uma atoarda e é objectivamente um insulto, não apenas ao Governo mas aos jornalistas da RTP.
De igual modo, este relatório não diz sequer, em momento algum, que informação da RTP é um favorecimento do Governo, como aqui disse, falsamente, o Sr. Deputado Agostinho Branquinho. A expressão é dele e só a ele responsabiliza. O seu a seu dono! Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mais extraordinário é que foi aqui na Casa da democracia, no Parlamento, onde a maioria do PS, de forma inédita, teve a lucidez e a coragem de dar mais direitos à oposição, foi aqui que a oposição, contra toda a evidência, pretendeu decretar que a democracia está em agonia.
Mas, Sr. Presidente — e termino —, se o maior partida da oposição está insatisfeito com a democracia, a democracia está ainda mais insatisfeita com o PSD.