43 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

Estamos num tempo político em que processos judiciais ou de investigação são contra câmaras municipais do principal partido da oposição, mesmo onde o Partido Socialista esteve 20 anos no poder e os partidos da oposição menos anos; estamos num tempo em que, desde que o PS é poder, já mudaram as direcções dos seguintes órgãos de comunicação social: do Diário de Notícias (duas vezes), do Jornal de Notícias (em parte), do Correio da Manhã, da TSF, da RTP e da SIC, pelo menos — e não vou falar da TVI.
Que diferença com o tempo em que, por mudar a direcção do Diário de Notícias ou por se falar numa mudança da direcção da TSF, os membros do Governo eram chamados ao Palácio de Belém e o Partido Socialista dizia estar em causa a democracia com essas mudanças anunciadas em órgãos de comunicação social!

Aplausos do PSD.

Estamos num tempo em que quando factos incómodos são relatados em relação ao Primeiro-Ministro ou aos membros do Governo, quem os questiona é acusado de extemporaneidade ou de indelicadeza, ou de falta de sentido de oportunidade, ou de falta de sentido de Estado. Mas, quando questões idênticas, parecidas, de natureza semelhante são postas em relação a dirigentes políticos da oposição, há um coro colectivo, muitas vezes sem necessidade de intervenção do Governo, a exigir responsabilidades, a exigir investigação, com entrevistas em que se pergunta mesmo: quando se punem os responsáveis? Quando há resultados? Não é inédito! Lembremo-nos de um processo, o da Universidade Moderna (em que o meu nome também esteve envolvido), em que um ministro, hoje no sector privado, falava no perigo desse processo para a segurança do Estado, porque estaria em causa tráfico de armas, tráfico de carne humana e tráfico de droga. Chegou-se à conclusão de que se tratava de gestão danosa. Esse ministro era Ministro da Administração Interna.
Os tempos passam e as acusações ficam! Termino esta intervenção, lembrando o que disse no início. Para os cidadãos são fundamentais a saúde, depois a honra e a liberdade. Quero acreditar que estes bens também são considerados os primeiros pelos membros do Governo.
Mas que ninguém ignore o que se passa no País, nem escamoteie que estas situações são verdadeiras: é um facto único e isolado a visita a um sindicato por dirigentes policiais? Talvez! É um facto único e isolado o processo disciplinar a um professor que, numa conversa, critica o Primeiro-Ministro? Talvez! É um facto único e absolutamente isolado a realização de telefonemas para as redacções dos jornais e para as direcções de informação? Talvez! É um facto único todas estas mexidas em órgãos de comunicação social? Talvez! É um facto único a irritação constante do Primeiro-Ministro com quem o contraria? Talvez! É um facto único o chefe do Governo dizer que, quando há uma manifestação, são os comunistas que saíram à rua? Talvez! Já são factos únicos a mais, já são coincidências a mais! E é esta junção de factos, de eventos, de acontecimentos, de reacções, de silêncios, de omissões, de transferências, de mudanças, de imposições que nos leva a estar preocupados com a qualidade da democracia.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Quando o Presidente do PSD diz que duvida da natureza de uma entidade como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social não está a pôr em causa a regulação.
Também muitos falámos contra a existência da Alta Autoridade para a Comunicação Social (e ela extinguiu-se no termos em que existia), mas isso não significava que fossemos contra essa regulação. Por isso mesmo, não neguemos os factos relevantes — que não são menores. Todos juntos preocupam-nos! Acredito que, por exemplo, ao fim-de-semana, os Srs. Membros do Governo se sintam bem num País em que a orientação editorial (não falo do trabalho dos jornalistas) da generalidade dos órgãos de comunicação social elogia e canta hossanas ao Primeiro-Ministro e aos membros do Governo e que todos os outros cidadãos portugueses tenham de recorrer a imprensa estrangeira para lerem imprensa com orientações editoriais diferentes.