39 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista, agora, através das palavras do Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, veio aqui dizer, num exercício de recordações, que não foi no tempo dos governos do Partido Socialista — já leva 17 ou 18 anos de governo – que aconteceram as malfeitorias que todos nós conhecemos na comunicação social.
O problema, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, Srs. Membros do Governo, é que foi sempre durante os governos socialistas que, de forma inqualificável,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — … se pôs em causa o que tem que ver com o pluralismo de opinião, se introduziu o controlo da sociedade, o medo na sociedade, a perseguição aos sindicatos, às classe profissionais!

Aplausos do PSD.

Essa é que é a questão de fundo, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.
O Sr. Deputado elencou um conjunto de coisas, mas esqueceu-se do fundamental: foi no seu tempo de governo que a televisão pública ficou em falência técnica;…

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Foi no tempo do PSD! O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — … foi no seu tempo de governo que a televisão pública, vergonhosamente, era a voz do dono, isto é, do Partido Socialista e do seu governo. Aplausos do PSD.

Foi exactamente durante as governações socialistas que se impediu – foi o seu partido que o impediu sempre –, neste Parlamento, que pudéssemos atribuir as televisões aos privados! Foi o Partido Socialista que procurou inviabilizar, anos a fio, a privatização dos jornais e das rádios!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Que disparate!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Essas é que são as questões da história! O Partido Socialista ficará na história, e V. Ex.ª também, por ter sido o partido que mais tentou controlar a comunicação social, por ter sido o partido que mais problemas criou ao exercício dos direitos do contraditório, do pluralismo político! Essa é que é a questão de fundo. É isso que está hoje em cima da mesa e é contra isso que vamos continuar a bater-nos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ainda antes de passarmos à fase de encerramento deste debate, cumpre deixar aqui três ou quatro notas.
O Partido Social Democrata lançou na sua intervenção inicial várias questões acerca da avaliação que cumpre a esta Câmara fazer da qualidade da nossa democracia: a perseguição que grassa nos Ministérios da Educação e da Saúde; as atitudes intimidatórias de forças de segurança, em particular da Polícia de Segurança Pública; o incumprimento de promessas eleitorais; o afastamento da confiança entre eleitos e eleitores; o desfasamento entre a atitude que a nossa máquina fiscal tem para com os contribuintes e viceversa;… O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Essa é nova!