36 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

Das cinco maiores manifestações, depois do 25 de Abril, três surgiram no decurso deste Governo: em Março de 2007, uma manifestação contra a política do Governo, que contou com 150 000 pessoas; em Outubro de 2007, contra a flexissegurança, que contou com 200 000 manifestantes; e esta última que, dentro de uma só classe, reuniu mais de 100 000 professores.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nessa noite eleitoral e nesse discurso, o agora Primeiro-Ministro dizia ainda que tinha caído um velho mito, o de que só a direita poderia ambicionar ter maioria absoluta no Parlamento.
Ora, passados três anos de governação do Partido Socialista, Os Verdes afirmam que caiu um outro mito, o de que uma maioria absoluta possa coexistir com a tolerância e a abertura a diferentes opiniões e com o diálogo necessário à efectiva participação dos cidadãos.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta seja sinónimo de um aprofundamento da democracia, de uma democracia mais participativa, de uma democracia mais viva.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta possa governar sem se deixar cair na arrogância e na opinião de que a democracia se esgota, exactamente, na própria maioria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Franco.

O Sr. Vasco Franco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda cheguei a pensar que o PSD, ao agendar uma interpelação ao Governo sobre a qualidade da democracia e o exercício dos direitos fundamentais, pretendesse fazer um balanço sério sobre o funcionamento das nossas instituições democráticas e sobre as políticas que integram os direitos fundamentais dos cidadãos. Mas não fiquei totalmente surpreendido com a escolha feita pelo principal partido da oposição, ao optar pelo comentário superficial, agitando fantasmas e episódios pontuais, não representativos,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!…

O Sr. Vasco Franco (PS): — … que só adquiriram algum significado pela sua singularidade excepcional.
O PSD tem boas razões para optar por esta abordagem ligeira. Ao contrário do PS, o PSD pouco fez, nos últimos anos, enquanto teve maiorias e enquanto governou, para aperfeiçoar o funcionamento das instituições democráticas.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Muito bem!

O Sr. Vasco Franco (PS): — E o melhor exemplo que tem para nos dar — perdoar-me-ão, Srs. Deputados do PSD, mas é aquele que ocorre sempre, a qualquer cidadão, quando o PSD vem falar de funcionamento democrático das instituições — é esse raro modelo de respeito pelas oposições, que é o Governo Regional da Madeira.
O que nos tem repugnado, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, é a forma como o PSD Madeira, nas últimas décadas, tem sufocado toda a sociedade madeirense. Isto é que nos tem repugnado!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ao PSD não interessa falar do novo Regimento da Assembleia da República, que reforça o papel fundamental do Parlamento no funcionamento das instituições democráticas, valorizando a acção fiscalizadora do Executivo e conferindo às oposições meios e capacidades nunca antes reconhecidos.
Ao PSD não interessa falar sobre a lei da paridade, que permitirá reflectir nos órgãos representativos a realidade social que devem representar também em matéria de género.