31 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

do concurso para a Televisão Digital Terrestre e, consequentemente, o início das transmissões nesta plataforma, só para fazer coincidir a atribuição da licença do novo quinto canal generalista com o ciclo eleitoral.
E, nesse caso em concreto, utilizar os timing criteriosamente escolhidos para inibir e condicionar os actuais detentores de licenças televisivas e os que procuram entrar nessa actividade empresarial.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — «De uma cajadada matam-se dois coelhos», procurando-se domesticar as empresas de comunicação social e coarctando a sua capacidade de livre actuação.

Aplausos do PSD.

Durante algum tempo, quando o PSD fazia a denúncia dessas situações, houve a tentação de desvalorizar a nossa acção, remetendo para o combate político-partidário as intervenções que fomos fazendo. Porém, hoje, há um dado novo: é uma entidade independente, criada, nomeadamente, para assegurar o direito à informação e à liberdade de imprensa, a independência perante o poder político e o poder económico e a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião que diz, preto no branco, haver graves atropelos à liberdade de expressão e ao pluralismo.
É exactamente logo no primeiro relatório elaborado sobre o pluralismo político-partidário no operador público de televisão que os resultados corroboram, de forma factual, clara e sustentada tudo o que o PSD referiu ao longo destes três anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Os dados sobre o pluralismo político-partidário na RTP, divulgados esta semana pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), são bem paradigmáticos daquilo que qualificamos como «claustrofobia democrática» — um claro favorecimento do Governo socialista e uma notória sub-representação do PSD, o maior partido da oposição.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Face aos valores de referência, definidos pela ERC e aceites por todos os actores, incluindo a própria RTP, o PSD teve uma presença nos noticiários televisivos nacionais clamorosamente abaixo daquilo a que teria direito. Não queremos medir a presença do PSD nos serviços informativos «a régua e esquadro», mas essa inaceitável subalternização põe necessariamente em causa o exercício da actividade política e o exercício do contraditório em Portugal.
Poder-se-ia achar que a avaliação sobre os serviços informativos de âmbito nacional era um caso isolado.
Mas não! O que se passa na Região Autónoma dos Açores, onde existe também uma governação socialista e onde irá ocorrer, dentro de alguns meses, um processo eleitoral, assume proporções inqualificáveis que, a manter-se, poderão inclusive, colocar em questão as regras do jogo democrático.

Aplausos do PSD.

Já agora, é também bom compararmos o que se passa na Região Autónoma dos Açores com o que sucede na Madeira. Já se nota, até, alguma mea culpa em alguns comentadores políticos que, por vezes, fazem juízos de valor sem qualquer fundamento em função dos resultados bem mais equilibrados registados na verificação do pluralismo político-partidário no noticiário regional madeirense.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.