33 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

instrumentalize as políticas públicas aos seus interesses partidários; evitar que a repetição sucessiva de mentiras e de meros anúncios se transforme, pouco a pouco, em verdade.
O PSD, como principal partido de oposição, quer disputar o voto dos portugueses em função do mérito das nossas convicções e da justeza das suas propostas. Queremos fazê-lo num País onde se respeitem as elementares regras do jogo democrático, onde as populações possam avaliar os resultados da governação sem qualquer carapaça de intimidação e de controlo.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Queremos — e por isso continuaremos a lutar — que o exercício da actividade política assente num equilíbrio entre uma «ética das convicções» e uma «ética da responsabilidade».
Durante muitos anos, a propósito da possibilidade da existência de órgãos de comunicação social livres e sem a tutela do Estado, lutámos contra a cegueira ideológica da esquerda e, nomeadamente, do Partido Socialista. O PSD ganhou esse combate e com isso ganharam os portugueses.
É com as mesmas convicções e com redobradas energias que, hoje, fazemos este novo combate para qualificarmos a nossa democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, gostaria de confrontá-lo com alguns factos e com algumas declarações.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado referiu-se à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) — estou a citar uma notícia do Diário Económico de 29 de Agosto —, criticando-a pelo seu excesso de intervencionismo, dizendo que era um intervencionismo «ao estilo soviético». Gostaria de saber se mantém esta posição.
Em segundo lugar, como comenta as seguintes declarações do líder do PSD ao Correio da Manhã de 27 de Setembro: «Continuo a defender a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social»? Gostaria de saber se o PSD mantém ou não esta posição.
Por outro lado, gostaria de confrontá-lo com os factos relativos a um relatório que, pelos vistos, o Sr. Deputado não soube ler.
No relatório da ERC refere-se que nos dois canais generalistas o Governo é a instituição com maior peso de presenças de valência «tom negativo», 20% do total, e que o PS é o único partido parlamentar cujas presenças em «tom negativo» ultrapassam as de «tom positivo». Gostaria de saber por que é que o Sr. Deputado omite sistematicamente este dado quando se refere a este relatório, assim como um outro que diz que nos dois canais generalistas as presenças dos partidos parlamentares com «tom positivo» são em percentagem muito superior às de «tom negativo». No caso do PSD, representam o dobro.
Em relação aos timings da atribuição do quinto canal, gostaria de recordar o que foi a atribuição dos canais privados em 1992.
Depois de o PSD ter — como o PS, aliás — mudado de posição em relação ao monopólio do Estado…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Ah! Essa é uma boa recordação!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Recordo que, no texto da Constituição de 1976, o PSD era contra a liberdade de fundação de empresas capitalistas em matéria de televisão.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Mas, como estava a dizer, depois de o PSD ter mudado de posição, e graças à revisão constitucional de 1989, o PS e o PSD apresentaram propostas de lei relativas à televisão ainda antes do final de 1989. A lei da