30 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

Vozes do PCP: — Não, não! Presume mal!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E só quero sossegá-los sobre o seguinte: a democracia, como bem disse ironicamente o psicólogo que citei, é mesmo o regime político em que toda a gente pode dizer que vive em ditadura; ao contrário da ditadura, que é o regime político em que toda a gente é obrigada a dizer que vive em democracia, como vemos hoje nas ditaduras que ainda existem.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o PCP não diz!

O Sr. Presidente: — Concluídos os pedidos de esclarecimento ao Governo, vamos passar às intervenções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me uma nota prévia. Sei que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares gostava de ser ele também aqui, no Parlamento, a comandar a agenda política do PSD, mas, Sr. Ministro, o poder de controlo do Governo ainda não chegou aí. Não é o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que diz quando o PSD deve ou não falar! É o PSD que define a sua agenda política!!

Aplausos do PSD.

E, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo, sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro não está aqui hoje presente devido a compromissos internacionais, mas estranhamos que não tenha sido o Sr. Ministro da Presidência a abrir este debate porque era isso que se impunha, dada a horizontalidade dos temas hoje aqui em discussão.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A qualidade da democracia e os índices de desenvolvimento de um país medem-se, em larga medida, pelo grau de liberdade de expressão e de informação. Nesse sentido, a liberdade de expressão e de informação deve assentar em valores como a verdade, a tolerância, o pluralismo, o confronto de ideias e o exercício do contraditório. Nenhuma democracia pode, verdadeiramente, sobreviver sem observar um conjunto de princípios inquestionáveis e que, no caso português, estão bem explicitados na nossa Constituição.
Refira-se, aliás, que só a liberdade política, económica e social é capaz de assegurar que vivemos numa sociedade de homens e mulheres livres, ou seja, numa sociedade com uma democracia de qualidade.
Nesse sentido, um dos aspectos principais que permite medir, avaliar a qualidade da nossa democracia é o livre exercício do direito à informação, a garantia do confronto das diversas correntes de opinião, o pluralismo, o rigor e a isenção dos diferentes órgãos de comunicação social, com especial enfoque naqueles que têm por missão assegurar o serviço público de rádio e de televisão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Ora, o PSD, ao longo dos últimos três anos, tem lançado sucessivos gritos de alerta para a situação grave que se vive na comunicação social, em Portugal, provocada por um Governo socialista que tudo quer controlar e condicionar; um Governo que faz da propaganda praticamente a única razão da sua existência; um Governo que montou uma gigantesca máquina de manipulação da opinião pública, na qual o operador de serviço público de rádio e televisão é uma peça central; um Governo que não hesita em pôr em causa o interesse nacional, como foi o caso do sucessivo adiamento