25 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

político, é que não há, neste momento, qualquer representação plural. Era só para lembrar isto ao Sr. Ministro, agradecendo ao Sr. Presidente a sua benevolência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Foi uma interpelação muito «alargada», Sr. Deputado… Também para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é exactamente para isso e, sempre segundo a boa lição regimental do CDS-PP, com a mesma interpretação com que o CDS-PP usa as interpelações à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
Gostaria de pedir a V. Ex.ª que mande distribuir pela Câmara cópias do sumário executivo do relatório da ERCS no que diz respeito à monitorização dos programas de comentário político.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós não queremos, já temos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que se diz é que é conferido um tratamento diferente aos dois comentadores, um de uma área mais à direita, e outro de uma área mais à esquerda,…

O Sr. António Filipe (PCP): — E qual é o da área mais à esquerda?

Risos do PCP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … o qual consiste em que o comentador da área mais à direita tem o dobro do tempo do comentador mais à esquerda e o seu programa é reexibido noutro quando o mesmo não acontece com o comentador da área mais à esquerda. Assim, verifica-se que o comentador da área mais à direita é beneficiado e, portanto, se há distorção ao pluralismo, ao contrário do que sugere o Deputado Mota Soares, é a esquerda portuguesa que se pode queixar do facto.

O Sr. Presidente: — Ambos os documentos serão distribuídos à Câmara em tempo oportuno.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já percebemos que este Governo optou pela repressão perante a luta, optou pela limitação perante a luta, o que significa que, à medida que a luta vai crescendo, a necessidade de o Governo a silenciar também.
Este Governo também já percebeu que, da parte dos jovens, nomeadamente dos estudantes, não conta com qualquer apoio, absolutamente nenhum; conta, sim, com uma luta que vai crescendo através dos episódios de luta dos estudantes do ensino secundário que têm vindo a ocorrer por todo o País. A resposta continua a ser clara: já que não colhemos o apoio, já que eles tanto lutam, temos de silenciar esta luta. E o Governo encontrou aqui diversas formas de o fazer. Uma delas foi a de não intervir perante uma situação, ou até, quem sabe, de estimular uma situação que se vem verificando de forma sistemática, que o PCP tem feito todos os possíveis para denunciar nesta Assembleia, tendo vindo a dirigir um conjunto de requerimentos e de perguntas em número muito significativo e a situação continua a verificar-se. Trata-se do desrespeito total pelos direitos das associações de estudantes, da limitação das suas liberdades, das suas competências, da completa ultrapassagem pelos conselhos directivos e conselhos executivos das escolas dos direitos e deveres das associações de estudantes. Tem havido intromissão nos calendários eleitorais, impedimento de reuniões gerais de alunos, suspensão — imagine-se!... — das actividades das associações de estudantes, não permissão da colagem de cartazes, impedimento do contacto com as turmas e com os estudantes, nomeadamente à porta das escolas, no dia das manifestações, e por aí fora…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!