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22 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

Já agora, Sr. Ministro, peço-lhe, também com bonomia, que não me responda que o que o Governo está a fazer são mecanismos de simplificação.
Nós percebemos o que são os mecanismos de simplificação do Governo: uma pessoa, para iniciar um processo de adopção, tem de pagar quase 500 €, e o Governo chama a isto «mecanismos de simplificação»; um idoso, que, agora, tem de pagar impostos se receber mais de 500 €, está sujeito a um «mecanismo de simplificação»! Sr. Ministro, peço-lhe, concretamente, respostas.
Peço-lhe também respostas sobre um assunto que é muito importante.
Foi publicado o relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre o pluralismo no serviço público de televisão. O Sr. Ministro já aqui falou sobre isso hoje, mas há alguns aspectos de que até agora não falou.
De 2006 para 2007, a presença do PS e do Governo no serviço público de televisão aumentou mais de 20% — 20% num ano! O que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto? Não diz nada? Mas há mais. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social alertou todos os portugueses para o facto de que, nos espaços de comentário político, na RTP, só passar um comentador da área do PSD e um outro da área do Partido Socialista e que isto significa um atropelo às regras do pluralismo e à liberdade de informação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Governo não tem nada a dizer sobre isto?! Neste momento, o Sr. Ministro está a renegociar a concessão do serviço público de televisão com a RTP, sociedade concessionária. Vai ou não introduzir sanções para repetidas situações de atropelo que todos os anos têm vindo a verificar-se? Sim ou não?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, não me responda que há mecanismos de simplificação ou que o Governo, aos costumes, nada tem a dizer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Augusto Santos Silva, tem a palavra, para responder.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado António Filipe.
O Governo de Portugal é um governo de um país democrático, membro da União Europeia, é um governo para o qual, portanto, é sagrada a liberdade de expressão,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Não parece!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … é sagrada a liberdade de reunião, é sagrada a liberdade de opinião, em Portugal como no Tibete, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: — Ah…!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já percebemos que está aflito!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Estou a ver que ficou muito embaraçado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! O Sr. Ministro é que está embaraçado!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão