18 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

pessoa pode ser discriminada por aderir a uma greve. Isso constituiria, obviamente, uma grave violação à nossa Constituição.
Sr. Ministro, há uma área onde me empenho particularmente, que é a área da saúde. Há pouco tempo, tomámos conhecimento de que um agrupamento de centros de saúde, que abrange, porventura, dos maiores centros de saúde do País, como é o caso de Benfica, de Lumiar, de Alvalade e de Sete Rios, contem, no relatório de desempenho dos profissionais de saúde (onde eles estão identificados através do número da sua cédula), depois das colunas onde estão inscritos o número de utentes, o número de consultas efectuadas, as faltas dadas por doença, um registo que nos causa a maior estranheza, o de faltas em função por adesão à greve.

O Sr. António Filipe (PCP): — É extraordinário!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, isto é chocante num Estado de direito democrático. Volto a repetir que estou particularmente à vontade para lhe dizer isto, porque nunca participei numa greve.
Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe, em primeiro lugar, se alguma vez participou numa greve e se gostaria que lhe fizessem isso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ou seja, se gostaria que, no seu trabalho, registassem uma greve feita por si como motivo para avaliar o seu desempenho. Obviamente que incluir as faltas por greve num registo de desempenho não tem nada a ver com estatísticas e presta-se à pior das interpretações.
Sr. Ministro, pergunto-lhe ainda se está em condições de dizer que isto não vai ocorrer em mais nenhum centro de saúde do País e, em terceiro lugar, pergunto-lhe se isto resultou de alguma orientação política ou se foi algo que aconteceu esporádica e pontualmente naqueles centros de saúde e naquele agrupamento.
São estas as perguntas, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, hoje, não vou debater consigo a questão das políticas sociais, fica para outra ocasião, porque o tempo é pouco e o Sr. Ministro não respondeu a essa questão.
Vamos voltar à questão das polícias, Sr. Ministro.
Diz o Sr. Ministro, até com algum enfado, que dois polícias foram a um sindicato na Covilhã e logo se levantaram mundos e fundos e se fez um relatório, etc.
Sr. Ministro, o relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna, que tenho comigo e que foi assinado também pelo Sr. Ministro da Administração Interna, diz, nomeadamente, que, sempre que seja necessária informação por parte das forças de segurança sobre as manifestações, as forças de segurança devem solicitála directamente à autoridade administrativa competente pela recepção do aviso prévio da manifestação e não aos promotores da manifestação.
Sr. Ministro, nem o que vem expresso no relatório da IGAE, que o Sr. Ministro da Administração Interna subscreveu, os senhores cumprem, porque, a seguir, há uma manifestação nacional de professores e os polícias vão – sabe-se lá porquê! – a escolas, em Ourém, Porto, Santarém, etc. Vão! Trata-se de um dado objectivo! O seu Governo tem de responder por que é que não cumprem o que está no relatório e por que é que persistem em ir! Esta persistência de tornar a ir, de intimidar, leva a um clima de medo e de intimidação que não tem nada a ver com a qualidade da democracia. E não é o facto de o Sr. Ministro vir aqui proclamar novamente que o Partido Socialista é o grande defensor e o arauto da democracia que resolve o problema! Repito, não é com arrogância que ele se resolve, Sr. Ministro.