20 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

Houve uma visita a um sindicato de professores da Covilhã por parte de dois polícias. O facto foi averiguado pela entidade competente, a Inspecção-Geral da Administração Interna, cujo relatório apurou que nenhuma infracção tinha sido cometida, e fez um conjunto de recomendações, que o Sr. Ministro da Administração Interna aceitou, tendo produzido normas técnicas…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não são normas técnicas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … extremamente precisas para a actuação das forças de segurança no âmbito do exercício do direito da reunião e manifestação.
Ocorreram depois outros factos e por isso mesmo é que está em curso um processo de averiguações sobre esses novos factos. É assim que se faz! Ao contrário do que talvez a Sr.ª Deputada Helena Pinto quisesse, este Governo não condena as pessoas antes de averiguar as eventuais responsabilidades das mesmas.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é essa a questão de que estamos a falar!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É! É essa a questão! Se o processo de averiguações permitir indicar que há responsabilidade disciplinar, esta tem de ser apurada e as competentes penas têm de ser aplicadas e, até, se houver ilicitude, o processo também deve decorrer…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Concluo, sim, Sr. Presidente. Vou só responder à outra pergunta da Sr.ª Deputada.
O Governo da República exerce as suas relações com o máximo respeito pelas competências próprias, com a máxima lealdade e cooperação institucionais, seja com os governos regionais, as autarquias locais ou quaisquer outros órgãos políticos do Estado. Portanto, o Governo da República não pretende substituir-se nem à maioria nem à oposição na Região Autónoma da Madeira.
Quanto ao que penso, na minha qualidade de dirigente nacional do PS, basta a Sr.ª Deputada ver a minha intervenção de encerramento no último congresso do PS/Madeira para ficar a saber.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, tinha pedido a palavra?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É para pedir ao Sr. Presidente, tendo em conta que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares não me pareceu muito convicto da veracidade dos factos que aqui referi, que faça distribuir este registo de desempenho dos profissionais.
Aproveito para, através de V. Ex.ª, perguntar ao Sr. Ministro como é que considera nula uma prática que já foi exercida e a qual, portanto, os avaliadores não poderão desconhecer quando for feita a avaliação dos profissionais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, far-se-á circular o documento.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.