32 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008

Tendo em linha de conta todos os dados antes referenciados, o PSD solicitou o envio do mencionado Relatório sobre o Pluralismo Político-Partidário na RTP ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Provedor de Justiça.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante todo este quadro, o que fazer? Cruzamos os braços? Criticamos com palavras e segue livre este desrespeito pelas regras de isenção? É claro que não!! Nenhum democrata pode ficar indiferente ou pactuar com o que de grave este Relatório oficial denuncia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É preciso actuar, pôr fim ao desrespeito, à impunidade, à quebra de princípios, regras e deveres fundamentais do serviço público.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E a forma de o fazer é no contrato de serviço público que o Estado celebra com a RTP. É por isso que o PSD entende ser este o momento, quando ainda está em discussão uma revisão do contrato de concessão do serviço público de televisão, para se introduzirem mecanismos sancionatórios, caso se venham a verificar no futuro situações de incumprimento idênticas aquelas que ocorreram no ano passado.
A existência de um serviço público de televisão só se pode justificar caso este se assuma como um exemplo de referência no jornalismo, sobretudo no respeito pela isenção, pelo pluralismo político, social e cultural, pelo rigor informativo e pela independência.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O condicionamento da liberdade que hoje se faz sentir em Portugal — com os inúmeros exemplos que já foram citados nesta sessão parlamentar por todos os grupos parlamentares, excepto, obviamente, o do Partido Socialista — é preocupante. Mais de três décadas após a instauração da democracia, o nosso país conhece novamente os tiques controleiros e o condicionamento de um Governo sobre a população em geral, os agentes económicos, os sindicatos, as classes profissionais e a comunicação social.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

A existência de oposições é a grande vitória da democracia. Respeitar os valores do pluralismo de opiniões, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa é contribuir para a qualificação da nossa democracia.
Este é um Governo que convive mal com as opiniões contrárias. É isso que hoje está verdadeiramente em questão com este poder socialista que tudo pretende controlar, centralizar e manipular.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Porém, temos para nós que nenhuma propaganda, por muito que procure esconder a realidade e criar cenários virtuais, consegue transformar a mentira em verdade. O pior que poderia acontecer ao nosso regime democrático seria a existência de um conluio entre o poder socialista e a comunicação social. Estamos convictos de que os profissionais de comunicação social tudo farão para resistir e não serão coniventes com tal situação.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mas o que temos também de evitar é que este poder socialista exerça um controlo e uma pressão ilegítimos sobre os meios de comunicação social; evitar que este poder