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10 | I Série - Número: 074 | 19 de Abril de 2008

A «cenoura» já percebemos que é o QREN, pois o Sr. Secretário de Estado permite-lhes sonhar com a possibilidade de influenciarem a gestão do QREN.
O «cacete» é a imposição que o Sr. Secretário de Estado fez ao definir as NUT III, quando decidiu expulsar do apoio do Estado, do apoio do QREN, todos os municípios que não seguirem o que foi definido nessas mesmas regras, nessa mesma definição das NUT III.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, a questão que fica é a de que, quando opta por transformar as associações que funcionam entre municípios, que são fundamentalmente as de fins específicos, nomeadamente em matéria de resíduos e de águas, em associações de Direito Privado, expulsando municípios dessas mesmas associações e trocando-as por associações de fins múltiplos sem que esteja clarificado como é que vão funcionar, o que está a procurar condenar é o associativismo municipal.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, temos um exemplo de associativismo de fins específicos que não funciona — e não funciona não por responsabilidade das autarquias mas, sim, por responsabilidade do Governo a que o Sr. Secretário de Estado pertence — que é o das autoridades metropolitanas de transporte.
Sr. Secretário de Estado, por que é que não começam por resolver o que é responsabilidade do Governo e deixam de perturbar o associativismo municipal já existente?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, nesta primeira intervenção colocarei uma pergunta rápida e concreta.
O Governo associou os novos figurinos da associação municipal, que consta, aliás, desta proposta, ao acesso às verbas do QREN. Acontece que os atrasos sucessivos que têm vindo a verificar-se não só na aprovação do QREN junto das instâncias competentes em Bruxelas…

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — … mas também neste edifício legislativo tiveram como consequência, só no ano 2007, a impossibilidade da realização de investimentos no valor global de 7000 milhões de euros para os municípios.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — A pergunta que quero colocar-lhe, em primeiro lugar, Sr. Secretário de Estado é a seguinte: por que razão tardou este processo legislativo, uma vez que os senhores — na nossa opinião, mal — condicionaram todas as candidaturas dos municípios ao QREN com a aprovação desta legislação?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, ouvindo hoje as notícias do Instituto de Meteorologia e do Serviço Nacional de Protecção Civil, ficámos a saber que o País está em alerta laranja. Lendo e ouvindo outras notícias na comunicação social, a

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • COSTA AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ZITA SEABRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão