22 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008
portugueses de qualquer localidade ou região e de qualquer condição social, aliás abertos aos residentes imigrados que demandam o nosso País como local de trabalho e de fixação de domicílio.
E recordo igualmente as reais melhorias destas três décadas e meia no plano das infra-estruturas — transportes e comunicações — e dos equipamentos colectivos, bem como a aquisição de casa própria e de automóvel e o acesso generalizado aos bens de consumo de qualidade, da alimentação ao vestuário, e ainda o direito ao gozo de férias, tudo num clima de concertação social em que a liberdade das partes não é posta em causa.
Muitos foram os que contribuíram — e por caminhos diversos — para a concretização desta mudança e, por isso, na apreciação da rota trilhada, devemos ser abrangentes e justos para os vários protagonistas.
Não devemos ser sectários no julgamento, nem triunfalistas no balanço do trabalho feito.
As dificuldades que persistem e os tempos duros com que nos confronta a economia internacional, aconselham-nos a manter ideias e valores, prosseguir metas exigentes, continuar a apostar numa agenda modernizadora e europeia, empenhada em melhorias de produtividade e competitividade, sem desfalecimento quanto à materialização do princípio da igualdade de oportunidades, cerne da revolução democrática, contra o privilégio ou a exclusão e razão de ser do Estado social contemporâneo, comprometido com a inovação e o progresso, com a coesão territorial e social, com o primado da lei igual para todos, do bem comum e da res publica, pedra angular da modernidade e do progresso.
A responsabilidade social dos investidores e das empresas deve também ser convocada, a par da qualificação, transparência e seriedade da Administração e dos titulares dos órgãos de soberania, como factores essenciais para uma resposta em tempos difíceis às necessidades de ajustamento, com salvaguarda de padrões de inclusão absolutamente indispensáveis numa comunidade humana que quer continuar a basear-se em valores de justiça e dignidade.
A redução do desemprego, em especial do desemprego jovem, a contenção da criminalidade nos grandes centros urbanos, a densificação das redes de apoio à infância, aos idosos e à família, são objectivos que marcham a par de preocupações fundadas quanto ao nível do sistema educativo, à qualidade do sistema de justiça ou do próprio sentido de missão dos responsáveis públicos em geral, a quem muito se continua a exigir para enfrentar sem tréguas áreas de tão elevada complexidade como, por exemplo, o combate à criminalidade económica e financeira e à corrupção.
A agenda política que realmente conta exige um esforço acrescido e sustentação, demonstração e argumentação, agora exercido num espaço público cada vez mais descentralizado e competitivo, com novos suportes de comunicação, que faz recair sobre os partidos políticos a grande responsabilidade de agir mais como intermediários inteligentes da própria sociedade que nasce, se afirma e renova do que como depositários letárgicos de opiniões feitas ou de posições instaladas.
A exigência permanente de elaboração de ideias políticas é uma constante essencial da vitalidade democrática, tornada ainda mais indispensável pela complexidade das questões contemporâneas e pela aceleração das necessidades de resposta em todo o espectro da opinião pública que absorve informação.
Não há democracia sem política e não há política sem ideias políticas. Mais do que uma sequência vertiginosa de imagens, a democracia é um debate que assenta na criação inebriante de ideias. Prosseguir o espírito do 25 de Abril e ser-lhe fiel é manter vivo em cada um de nós o valor das ideias — as tuas ideias, as minhas ideias, as vossas ideias, as nossas ideias.
Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr
.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República aprovou há dois dias o Tratado de Lisboa com que se culminou o trabalho responsável e muito referenciado da última Presidência portuguesa e se pôs fim a uma prolongada crise de indefinição institucional da União Europeia.
A integração europeia do nosso País foi outra das sequências naturais do 25 de Abril, resultado da mudança democrática empreendida, a que, aliás, veio também dar uma robustez bem palpável. Participamos, hoje, com o maior dos à-vontades, na vida da União e de todos os seus órgãos, aí defendemos os interesses nacionais e propomos soluções europeias, aí somos respeitados e para aí fornecemos o concurso de muitos e talentosos portugueses, cujo expoente maior e mais conhecido é o actual Presidente da Comissão.
A União Europeia é a âncora da nossa modernidade, da ciência e inovação tecnológica à economia aberta e ao modelo social avançado que queremos consolidar — mormente no plano financeiro — e não fragilizar ou extinguir.