18 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008

Obviamente, Portugal sangrava em África os recursos humanos e financeiros. O mesmo é dizer, vivíamos num País esmagado pela fome e pela mais pesada miséria.
Claro, não havia liberdade de opinião, nem liberdade de imprensa, nem liberdade de reunião, de manifestação ou de greve, pelo que aqueles que ainda falam da claustrofobia democrática ou da limitação de direitos têm, ainda, de confrontar com o que era no passado.
O regime assentava num partido único e no poder ilimitado da polícia política.
Centenas dos nossos melhores intelectuais e homens da cultura foram forçados ao penoso exílio e assim afastados compulsivamente das suas cátedras universitárias e carreiras académicas. Milhares de jovens optaram por desertar ou mesmo não aceitar serem incorporados com destino à guerra colonial.
Mas, também o quero assinalar, houve sempre muita gente que se empenhou na luta contra a opressão.
Democratas, operários, camponeses, estudantes, mulheres, intelectuais, enfim, uma grossa corrente de opinião que, por isso, penou nas prisões políticas ou até sucumbiu às balas ou aos maus tratos dos esbirros do fascismo. É que, parafraseando o poeta, «houve sempre alguém que resistiu e houve sempre alguém que disse «não»». Saúdo, também, todos esses cuja memória deve para sempre perdurar.

Aplausos do PS.

Mas é inquestionável que foi um punhado de indómitos e jovens capitães que ousou levar de vencida a ditadura e interpretar os mais lídimos sentimentos de um povo, que os saudou e motivou, naquela madrugada de 25 de Abril de 1974. «Esta é a madrugada que eu esperava», disse Sophia. Falava por todos os portugueses! Passados que são 34 anos, podemos dizer que Portugal é um país que dispõe de uma Constituição democrática, onde estão lapidarmente inscritos os princípios basilares da democracia, onde se garantem os direitos fundamentais, em que está assegurado o primado do Estado de direito democrático, consagrados o direito à opinião e expressão livres, mesmo quando são avessas à democracia ou até a afrontam, onde se encontram plasmados os direitos, liberdades e garantias que enformam o nosso regime democrático representativo e pluralista.
E mais: creio ser quase consensual asseverar que a nossa Constituição não se constitui em qualquer factor de limitação ou impedimento aos legítimos interesses daqueles que querem conviver sadiamente com o regime democrático, mesmo em termos de iniciativa económica.
E o mesmo se pode dizer da legitimação democrática do 25 de Abril, através dos sucessivos actos eleitorais para os diversos órgãos conformantes da nossa estrutura democrática. Vale por dizer que a legitimidade inscrita no frontispício do nosso Estado democrático é a que radica no voto popular. E tudo sem prejuízo do recrudescimento do papel da democracia participativa, bem ilustrado pelos três referendos já realizados, pelo instituto da iniciativa legislativa de cidadãos e pela faculdade de os cidadãos se poderem candidatar a eleições autárquicas sem carecerem do patrocínio partidário.
Nesta democracia paulatinamente consolidada, há também que salientar o papel crescente da sedimentação e ampliação da autonomia e dos poderes e atribuições das instituições representativas do poder regional, que daqui saudamos. E de igual modo sublinhamos e saudamos o poder local democrático e os milhares de cidadãos que, nas assembleias e nos executivos autárquicos, têm dado o seu melhor para fazer de Portugal, freguesia a freguesia, concelho a concelho, um país moderno e com mais qualidade de vida e onde cada vez mais apeteça viver.
Mas para além dos direitos democráticos e da descolonização, Portugal vai sendo cada vez mais um país que não recebe lições de ninguém em matéria de direitos sociais. Tudo porque a consagração constitucional e legal de um catálogo de direitos fundamentais dos trabalhadores, o salário mínimo, o direito à greve, à liberdade sindical, o direito pleno à segurança social, ao subsídio de desemprego, às prestações sociais, às pensões de reforma, ao rendimento social de inserção e à protecção na doença são pilares de um verdadeiro Estado social, que faz transparecer a valorização dos direitos sociais e a preocupação com a coesão social.
E tudo isto, que são diferenças por demais relevantes no plano político e social, em confronto com os tempos da ditadura, deve-se em primeira instância ao 25 de Abril e aos 34 anos que já lhe sucederam.
Mas o 25 de Abril teve também o mérito de reintegrar o nosso país no mundo onde, por força do regime autoritário, estávamos absolutamente isolados e desprestigiados.