15 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008

considere como deduções à colecta todas despesas com os filhos enquanto são dependentes e não só até aos três anos de idade.
Em quarto lugar, uma política de ordenamento e desenvolvimento sustentável «amiga» da família.
Em quinto lugar, a criação de condições para termos empresas «amigas» da família. Que sentido é que faz hoje, no século XXI, que uma empresa que quer constituir uma IPSS para gerir uma creche não o possa fazer? É isto também que propomos.
Em sexto e último lugar, um Estado «amigo» da família que aceite uma lei de bases da família, um quadro jurídico que reúna e integre a globalidade das medidas de política familiar.
Reconhecendo a importância do tema, o CDS já apresentou 10 medidas legislativas nesta área. Sabemos que existem outras, vindas de outros partidos e de outros quadrantes ideológicos. O apelo e o desafio que hoje queremos deixar a todos os partidos e ao Sr. Presidente da Assembleia da República é que se encontre uma data para que se possa fazer um grande debate legislativo sobre esta matéria, um debate sério, profundo, capaz de mobilizar opiniões públicas e motivar consciências, para que seja possível, na próxima década, começar a recuperar a nossa taxa demográfica e evitar o declínio da população portuguesa.
O nosso apelo é que o Parlamento não veja a demografia como uma questão teórica, balofa ou residual. O nosso apelo é que se procurem soluções radicalmente «amigas» das famílias, de modo a que cada um possa, em liberdade, levar tão longe quanto desejar o seu projecto familiar.
Viva Portugal! Viva Portugal sempre!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, demais altas entidades do Estado, Sr. Cardeal Patriarca, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Tenho hoje a honra de transmitir a VV. Ex.as e ao povo português a visão do Partido Social Democrata sobre a vida do país, sobre os caminhos que trilhamos e sobre os desafios que o 25 de Abril impõe que vençamos. É um privilégio da democracia e um privilégio da liberdade.
Como filho de Abril, tenho o dever histórico de saudar, de agradecer, orgulhoso, aos progenitores da democracia que, quotidianamente, desde 1974, vimos construindo e realizando. Deixo, pois, de forma genuína, um justo tributo aos políticos, aos militares e aos cidadãos que sabiamente romperam e debelaram a asfixia da ditadura.
Mas à nossa geração não se pede apenas este reconhecimento. À nossa geração exige-se a ambição superior de aproveitar a oportunidade para concretizar, aprofundar e desenvolver a liberdade, traduzindo-a no respeito pela pessoa humana, na garantia do pluralismo de opinião, na prossecução do interesse colectivo gerador de mais qualidade de vida para os cidadãos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No nosso sistema político-constitucional, é o Chefe de Estado o guardião dos valores democráticos. Cumpre-lhe zelar, garantir e compreender a vontade soberana do povo.
O Grupo Parlamentar do PSD cumprimenta V. Ex.ª, Sr. Presidente da República, enaltecendo a forma com que vem marcando o exercício das suas altas funções.
O facto, indiscutível, de V. Ex.ª estar a conduzir o seu mandato cumprindo os pressupostos que colocou aos portugueses por altura da sua eleição, dignifica o Estado, prestigia a democracia e inspira-nos para a valorização da acção política, vertida no espírito de serviço cívico que a todos deve guiar.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste percurso de 34 anos todos reconhecemos que se cometeram alguns erros. Mas num contraditório, que é também motor do desenvolvimento, observamos que o País está