Debates Parlamentares - Diário 077, p. 11 (2008-04-25)

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11 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008

Mas o 25 de Abril de 1974 não foi apenas um dia. Foi o resultado de décadas de luta abnegada, corajosa e perseverante do povo português, que, mesmo nas condições mais adversas, mesmo sob o jugo da censura, da tortura e da repressão mais brutais, construiu o caminho da revolução. Luta que é exemplo maior das capacidades criativas do povo, que sempre contou com o estímulo e o empenhamento do Partido Comunista Português, partido que nunca cedeu nem desistiu perante as mais esmagadoras tentativas de silenciamento.
Foi o resultado da vontade dos homens que, nas Forças Armadas, reflectiam os sentimentos mais legítimos do povo e que assumiram em suas próprias mãos a missão de lhes dar expressão.
Daqui saudamos os Militares de Abril.

Aplausos do PCP.

Abril é o caminho que a luta abriu e que Portugal trilhou e institucionalizou com o contributo inestimável de muitos que homenageamos com particular entusiasmo e alegria.
É esta conjugação de factores — luta, libertação e institucionalização de conquistas — que produz os efeitos mais importantes da revolução democrática: a consagração da liberdade, da democracia, da livre organização política e partidária, do direito de manifestação, mas também de direitos sociais que colocaram Portugal na senda do progresso e do bem-estar: o direito à educação pública, o direito à saúde, o direito à habitação, o direito ao trabalho e os direitos no trabalho, o direito à criação e fruição culturais, o direito ao desporto e todo o vasto conjunto de direitos que hoje consideramos elementares, estejam embora muitos por cumprir e outros sob um fogo cerrado.
A reforma agrária, as nacionalizações e a verdadeira construção de um Estado ao serviço do povo foram elementos políticos de dimensão estrutural essenciais para o desenvolvimento do país, para que Portugal se erguesse e se afirmasse. 34 anos passados não foram os suficientes para destruir Abril, tal a dimensão e significado dessas conquistas, tal a envergadura da luta que trabalhadores, homens, mulheres e jovens, erguem diariamente contra os mais despudorados ataques à Constituição da República Portuguesa de Abril, promovidos pelos grandes interesses económicos e pelos governos que lhes asseguram o privilégio e a impunidade em cada situação.
E essas são lutas que se intensificam, apesar das tentativas de branqueamento histórico, de eliminação da consciência colectiva e de supressão da participação popular, apesar das tentativas de apagar Abril dos currículos escolares; apesar das limitações às liberdades e dos atropelos aos direitos políticos e sociais, as perseguições a dirigentes e activistas estudantis, sindicais e partidários, os despedimentos de sindicalistas e outros trabalhadores; apesar das tentativas de reabilitação da figura de Salazar, obliterando que foi o fascismo o regime que condenou Portugal à posição de país mais atrasado em toda a Europa; apesar do estrangulamento e desmantelamento dos serviços públicos e da «demonização» do próprio Estado e das suas funções sociais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorar Abril não se faz um dia por ano. Comemorar Abril é defender e aprofundar as suas conquistas económicas, sociais, culturais e políticas a cada dia que passa. A desfiguração do regime democrático, a obsessão pelo «Estado peso-pluma», a promiscuidade entre os interesses privados e o exercício de cargos públicos, a submissão do poder político ao poder económico são apenas alguns exemplos da forma como se actua à margem da Constituição da República Portuguesa de Abril.
É esta política de refluxo histórico e reconstituição de privilégios das elites, aliada a uma política de subserviência ao directório das grandes potências europeias, bem patente na ratificação parlamentar de um Tratado que aprofunda o rumo neo-liberal, federalista e militarista da União Europeia, contra a própria Constituição da República Portuguesa e empurrando o País para uma situação cada vez mais distante da realização do seu potencial económico e social. Há um pendor quase provocatório na ratificação do Tratado, dois dias antes da data da libertação nacional e da afirmação da soberania do nosso povo, alienando agora importantes dimensões da soberania nacional conquistada então.
Não é projecto de Abril entregar os poderes de decisão nacionais e a gestão do património do nosso povo a interesses supranacionais que cada vez mais determinam os rumos do nosso país! São estas políticas de regresso ao passado que colocam Portugal como o país mais assimétrico da União Europeia, onde cresce diariamente o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, são estas políticas que desmantelam o aparelho produtivo nacional e degradam a qualidade de vida da população.

11 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008
Mas o 25 de Abril de 1974 não foi apenas um dia. Foi o resultado de décadas de luta abnegada, corajosa e perseverante do povo português, que, mesmo nas condições mais adversas, mesmo sob o jugo da censura, da tortura e da repressão mais brutais, construiu o caminho da revolução. Luta que é exemplo maior das capacidades criativas do povo, que sempre contou com o estímulo e o empenhamento do Partido Comunista Português, partido que nunca cedeu nem desistiu perante as mais esmagadoras tentativas de silenciamento.
Foi o resultado da vontade dos homens que, nas Forças Armadas, reflectiam os sentimentos mais legítimos do povo e que assumiram em suas próprias mãos a missão de lhes dar expressão.
Daqui saudamos os Militares de Abril.Aplausos do PCP.Abril é o caminho que a luta abriu e que Portugal trilhou e institucionalizou com o contributo inestimável de muitos que homenageamos com particular entusiasmo e alegria.
É esta conjugação de factores — luta, libertação e institucionalização de conquistas — que produz os efeitos mais importantes da revolução democrática: a consagração da liberdade, da democracia, da livre organização política e partidária, do direito de manifestação, mas também de direitos sociais que colocaram Portugal na senda do progresso e do bem-estar: o direito à educação pública, o direito à saúde, o direito à habitação, o direito ao trabalho e os direitos no trabalho, o direito à criação e fruição culturais, o direito ao desporto e todo o vasto conjunto de direitos que hoje consideramos elementares, estejam embora muitos por cumprir e outros sob um fogo cerrado.
A reforma agrária, as nacionalizações e a verdadeira construção de um Estado ao serviço do povo foram elementos políticos de dimensão estrutural essenciais para o desenvolvimento do país, para que Portugal se erguesse e se afirmasse. 34 anos passados não foram os suficientes para destruir Abril, tal a dimensão e significado dessas conquistas, tal a envergadura da luta que trabalhadores, homens, mulheres e jovens, erguem diariamente contra os mais despudorados ataques à Constituição da República Portuguesa de Abril, promovidos pelos grandes interesses económicos e pelos governos que lhes asseguram o privilégio e a impunidade em cada situação.
E essas são lutas que se intensificam, apesar das tentativas de branqueamento histórico, de eliminação da consciência colectiva e de supressão da participação popular, apesar das tentativas de apagar Abril dos currículos escolares; apesar das limitações às liberdades e dos atropelos aos direitos políticos e sociais, as perseguições a dirigentes e activistas estudantis, sindicais e partidários, os despedimentos de sindicalistas e outros trabalhadores; apesar das tentativas de reabilitação da figura de Salazar, obliterando que foi o fascismo o regime que condenou Portugal à posição de país mais atrasado em toda a Europa; apesar do estrangulamento e desmantelamento dos serviços públicos e da «demonização» do próprio Estado e das suas funções sociais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorar Abril não se faz um dia por ano. Comemorar Abril é defender e aprofundar as suas conquistas económicas, sociais, culturais e políticas a cada dia que passa. A desfiguração do regime democrático, a obsessão pelo «Estado peso-pluma», a promiscuidade entre os interesses privados e o exercício de cargos públicos, a submissão do poder político ao poder económico são apenas alguns exemplos da forma como se actua à margem da Constituição da República Portuguesa de Abril.
É esta política de refluxo histórico e reconstituição de privilégios das elites, aliada a uma política de subserviência ao directório das grandes potências europeias, bem patente na ratificação parlamentar de um Tratado que aprofunda o rumo neo-liberal, federalista e militarista da União Europeia, contra a própria Constituição da República Portuguesa e empurrando o País para uma situação cada vez mais distante da realização do seu potencial económico e social. Há um pendor quase provocatório na ratificação do Tratado, dois dias antes da data da libertação nacional e da afirmação da soberania do nosso povo, alienando agora importantes dimensões da soberania nacional conquistada então.
Não é projecto de Abril entregar os poderes de decisão nacionais e a gestão do património do nosso povo a interesses supranacionais que cada vez mais determinam os rumos do nosso país! São estas políticas de regresso ao passado que colocam Portugal como o país mais assimétrico da União Europeia, onde cresce diariamente o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, são estas políticas que desmantelam o aparelho produtivo nacional e degradam a qualidade de vida da população.

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