13 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008

«Isto vai meus amigos isto vai/ o que é preciso é ter sempre presente/ que o presente é um tempo que se vai/ e o futuro é o tempo resistente». Viva o 25 de Abril!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, demais autoridades civis e militares do Estado, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima, Sr.as e Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos aqui para a cerimónia de comemoração do 34.º aniversário da revolução levada a cabo no dia 25 de Abril de 1974.
Ano após ano, nesta mesma Sala, evocamos a memória desses dias e das mulheres e homens que o protagonizaram.
Ao fazê-lo, o CDS nunca se esqueceu do merecido e devido elogio aos militares de Abril, mas também nunca se esqueceu do também merecido elogio aos militares que, 19 meses depois, em Novembro de 1975, terminaram o longo período do PREC, que poderia ter culminado com a imposição de uma ditadura comunista.
Uns e outros, com a participação empenhada e corajosa de vários vultos cívicos e políticos, foram essenciais para a implantação de uma democracia de modelo ocidental, com respeito pelas liberdades colectivas básicas e essenciais, com respeito pelos direitos humanos e de salvaguarda da liberdade e dignidade humana, face à opressão dos totalitarismos.
Mas se todos os anos, de igual forma, procedemos a esta homenagem, não ignoramos que hoje esta cerimónia está, como tal, gasta e já pouco diz a quem está lá fora.
Os sucessivos titulares do cargo de Presidente da República escolheram esta data — e só esta data — para pessoalmente dirigirem uma mensagem à Assembleia da República e, através desta, a Portugal.
Outras democracias chamam a actos como este discurso do Estado da união ou discurso à Nação. O CDS propôs que este ano esta cerimónia fosse diferente, que fosse feita com este modelo. Infelizmente, um curioso conservadorismo desta Câmara não permitiu a mudança. Mas ela chegará, mais cedo ou mais tarde. Pela nossa parte, até lá, falemos do futuro.
Escolhemos falar sobre algo essencial para o futuro de Portugal, para a nossa vivência como Nação independente e Pátria soberana. Escolhemos falar do tema da demografia e da importância de rapidamente se assumirem políticas de promoção da natalidade e de defesa das famílias.
Sei que muitos questionam se o Estado deve intervir. Sei que muitos perguntam se devem existir políticas públicas de incentivo à natalidade. Para nós, a decisão de ter filhos deve ser sempre tomada no espaço de irredutível liberdade que é a família.
A história não desconhece o sinistro exemplo de Estados que impuseram limites ao número de filhos por família ou de Estados que pretenderam que as famílias tivessem filhos por decreto.
O direito a constituir uma família e o direito à privacidade da vida familiar constitui uma zona vedada ao Estado e as decisões tomadas nesse espaço são decisões de individualidade, de liberdade e de autonomia, ou seja, soberania familiar.
A decisão de ter filhos é sempre uma decisão pessoal e está para lá do poder que a sociedade exerce sobre os indivíduos. Mas o Estado, nesta matéria, não deve ser neutro.
Ao não ter políticas natalistas, o que o Estado faz é dificultar a vida a quem, legitimamente, deseja ter filhos e constituir uma família.
A decisão de não ter filhos é tão legítima como a decisão de os ter. O Estado não pode, sobre qualquer das opções, exercer uma censura.
Só que, enquanto a inacção do Estado é indiferente para a tomada da primeira decisão (não ter filhos), a não assunção de um Estado «amigo da família» é especialmente penalizadora para quem quer tomar a segunda.