12 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008

O desemprego, a precariedade laboral, os baixos salários e a fragilização dos direitos laborais são pragas sociais objectivamente estimuladas para satisfazer os desejos, não das pessoas, não dos trabalhadores, mas dos grandes grupos económicos que apresentam lucros sempre crescentes, mesmo nestes tempos chamados de crise.
O direito ao trabalho, direito fundamental e estrutural do Portugal de Abril, é posto em causa por uma prática política cada vez mais retrógrada. Com desdém pelas conquistas do povo, o Governo apresenta em vésperas destas comemorações, as propostas de alteração ao Código do Trabalho que tomam sempre o partido do lado mais forte. O Governo adianta propostas que mais não fazem senão agravar o Código, sempre enfraquecendo a posição dos trabalhadores, agilizando os despedimentos e acentuando a desarticulação de horários, desregulamentando ainda mais as relações laborais.
O ataque a Abril é feito em todos os vectores da política nacional, por este ou aqueloutro governo, à vez. O ataque aos trabalhadores da Administração Pública é a primeira vertente da desresponsabilização do Estado perante as suas funções constitucionais, traçadas em Abril como garantias para a manutenção e consolidação da própria democracia.
A juventude, particularmente defendida na própria Constituição, é a linha da frente das novas gerações sem direitos, de mão-de-obra barata e descartável, e é também a camada mais atingida pela privatização do ensino e da acção social escolar e pela ausência de uma política de habitação que assegure a todos a emancipação e a autonomização.
Os reformados e pensionistas, actuais e futuros, vêem ser-lhes retirados os direitos que conquistaram com a sua própria luta, trabalho e esforço.
Paralelamente, promove-se uma política de concentração de riqueza que enfraquece o tecido empresarial e produtivo português, acantonando-o às grandes empresas, nomeadamente às de actividade financeira e especulativa, esmagando as micro, pequenas e médias empresas e desmantelando a produção agrícola, elementos estruturais da economia portuguesa.
A educação pública, gratuita e de qualidade, instrumento nuclear para a emancipação, para a formação integral dos indivíduos é alvo de um ataque sem precedentes. A democratização do ensino deixa agora de ser um objectivo. Este Governo, como os anteriores, prossegue uma política de elitização, de aumento dos custos da educação, de diminuição da qualidade do ensino e de privatização e empresarialização desta importante função social do Estado.
A gestão do território nacional, longe de se aproximar das populações e de ser guiada pelas suas necessidades e anseios, longe de ser orientada pelo desenvolvimento harmonioso de todas as regiões do País, é substituída por uma «venda à peça» dos recursos naturais, entre os quais os solos e a água, mesmo à custa do desenvolvimento e do abandono da terra e do interior do País.
Ao contrário do que querem fazer crer, a juventude portuguesa é a juventude de Abril, activa e resistente, criativa e empenhada na construção de um País cada vez mais justo e fraterno, desenvolvido em todas as vertentes da democracia semeada pelos construtores de Portugal libertado: política, económica, social e cultural.
E embora cada vez mais atacada, cada vez menos protegida, a juventude de hoje transporta o que de mais valioso existe nas gerações passadas. Aqueles que minimizam o papel dos jovens, dos que estudam e dos que trabalham, fazem-no porque sabem que a juventude, enquanto força social, transporta um generoso contributo para a necessária ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita que têm conduzido o País e o povo a uma continuada degradação.
Abril é do povo, e quem não está com Abril não estará certamente com o povo! E por isso a luta assumiu os momentos mais altos da participação democrática nos últimos tempos — como tornará a fazer hoje, na Avenida da Liberdade, e já no próximo dia 1.º de Maio —, envolvendo largos milhares, de operários, de professores e trabalhadores dos mais variados sectores, de estudantes, de agricultores, de reformados e de tantas outras camadas da população.
Abril é a resposta para os problemas estruturais do país: uma política de esquerda que assuma a construção de Portugal como país livre e soberano, capaz de decidir e percorrer os seus próprios caminhos.
Mais cedo do que tarde, o povo encontrará na esperança de Abril o futuro do nosso país. E serão cravos os alicerces dessa construção.