Debates Parlamentares - Diário 077, p. 21 (2008-04-25)

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21 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.
Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores, antigos Presidentes da República e Presidentes da Assembleia da República, Sr
.as e Srs. Ministros, Sr
.as e Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Altas Autoridades Civis e Militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima, Ilustres Convidadas e Convidados: No decurso da actual Legislatura, é esta a 4.ª comemoração oficial do 25 de Abril.
A Assembleia da República assinala tão marcante evento da vida portuguesa em sessão solene a que comparecem as mais altas individualidades públicas e o corpo diplomático. É a nossa forma de homenagear o Dia da Liberdade e a instauração da democracia ocorrida em Portugal há 34 anos.
Saúdo de forma especial as Forças Armadas, na figura dos Chefes de Estado-Maior, seus representantes institucionais, e os militares que empreenderam a Revolução dos Cravos, aqui representados pela Associação 25 de Abril, nossa convidada de honra nesta cerimónia.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

Como Parlamento livre e democrático, a nossa palavra para vós só pode ser uma: obrigado pelo que fizeram! Cumprimento o Presidente da República e transmito-lhe a satisfação da Assembleia em tê-lo presente nesta celebração. Com o andar dos anos, a mensagem presidencial do 25 de Abril proferida no Parlamento veio a revestir-se de características políticas muito relevantes e é sempre seguida com enorme interesse por todo o País.
Usarei assim de sobriedade no que vou dizer antes de lhe passar a palavra, Sr. Presidente da República.
Como forma de dignificar o 25 de Abril, a Assembleia da República cumpre com sentido de dever a sua quota-parte das responsabilidades públicas, enquanto instituição representativa, centro de poder legislativo, pólo de debate político, instância de controlo e fiscalização do Executivo no quadro constitucional da democracia portuguesa.
Com muitos parlamentares jovens e com uma forte presença feminina, a X Legislatura, que, dentro de meses, iniciará a sua última sessão legislativa, tem sido intensa, laboriosa e viva, mantendo uma postura de cooperação institucional permanente com os demais órgãos de soberania, as regiões autónomas, as autarquias locais, os partidos políticos, as forças sindicais e patronais, os movimentos sociais, os grupos de peticionários e o público em geral, bem como de exigência profissional e respeito para com a comunicação social.
Temos procurado agir com adequação face ao reforço das tecnologias de informação e comunicação e no contacto com o numeroso conjunto de cidadãos que diariamente nos visita e procura ou que, no exterior do edifício, em local demarcado, exprime em concreto o seu direito cívico de manifestação face a esta ou aquela questão pendente no debate nacional.
Agradeço a todas as Deputadas e Deputados, sem excepção, o empenho que têm demonstrado para que o resultado geral ateste um desempenho honesto do Parlamento português, sempre susceptível de crítica, mas sempre merecedor da atenção dos portugueses quando se trata de levantar uma questão, bater-se por uma causa, sugerir alterações legislativas, afirmar um protesto ante os poderes do Estado, assistir às nossas sessões ou visitar o Palácio em que nos encontramos instalados como Parlamento, desde 1834.
Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr
.as e Srs. Deputados: A acção libertadora dos militares de 1974 permitiu institucionalizar um caminho para a democracia de que não se alheiam índices positivos no terreno económico e social, volvidas mais de três décadas.
Recordo as liberdades públicas, as eleições livres, a alternância de governos, a imprensa sem censura, os partidos políticos, as associações sindicais e empresariais, as universidades com efectiva autonomia, um poder judicial independente, forças de segurança balizadas pela lei na defesa da ordem pública e no combate à criminalidade e à violência, Forças Armadas prestigiadas no desempenho de importantes missões de paz, regiões autónomas e autarquias locais em plena vitalidade, comunidades emigrantes dignificadas nos quatro cantos do mundo, em termos de inserção e cidadania.
Recordo também um sistema de saúde, um sistema de segurança social e um sistema educativo com fortíssimo investimento público e todos eles acessíveis em condições de absoluta igualdade a todos os

21 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.
Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais Tribunais Superiores, antigos Presidentes da República e Presidentes da Assembleia da República, Sr
.as e Srs. Ministros, Sr
.as e Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Altas Autoridades Civis e Militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima, Ilustres Convidadas e Convidados: No decurso da actual Legislatura, é esta a 4.ª comemoração oficial do 25 de Abril.
A Assembleia da República assinala tão marcante evento da vida portuguesa em sessão solene a que comparecem as mais altas individualidades públicas e o corpo diplomático. É a nossa forma de homenagear o Dia da Liberdade e a instauração da democracia ocorrida em Portugal há 34 anos.
Saúdo de forma especial as Forças Armadas, na figura dos Chefes de Estado-Maior, seus representantes institucionais, e os militares que empreenderam a Revolução dos Cravos, aqui representados pela Associação 25 de Abril, nossa convidada de honra nesta cerimónia.Aplausos do PS, do PCP e do BE.Como Parlamento livre e democrático, a nossa palavra para vós só pode ser uma: obrigado pelo que fizeram! Cumprimento o Presidente da República e transmito-lhe a satisfação da Assembleia em tê-lo presente nesta celebração. Com o andar dos anos, a mensagem presidencial do 25 de Abril proferida no Parlamento veio a revestir-se de características políticas muito relevantes e é sempre seguida com enorme interesse por todo o País.
Usarei assim de sobriedade no que vou dizer antes de lhe passar a palavra, Sr. Presidente da República.
Como forma de dignificar o 25 de Abril, a Assembleia da República cumpre com sentido de dever a sua quota-parte das responsabilidades públicas, enquanto instituição representativa, centro de poder legislativo, pólo de debate político, instância de controlo e fiscalização do Executivo no quadro constitucional da democracia portuguesa.
Com muitos parlamentares jovens e com uma forte presença feminina, a X Legislatura, que, dentro de meses, iniciará a sua última sessão legislativa, tem sido intensa, laboriosa e viva, mantendo uma postura de cooperação institucional permanente com os demais órgãos de soberania, as regiões autónomas, as autarquias locais, os partidos políticos, as forças sindicais e patronais, os movimentos sociais, os grupos de peticionários e o público em geral, bem como de exigência profissional e respeito para com a comunicação social.
Temos procurado agir com adequação face ao reforço das tecnologias de informação e comunicação e no contacto com o numeroso conjunto de cidadãos que diariamente nos visita e procura ou que, no exterior do edifício, em local demarcado, exprime em concreto o seu direito cívico de manifestação face a esta ou aquela questão pendente no debate nacional.
Agradeço a todas as Deputadas e Deputados, sem excepção, o empenho que têm demonstrado para que o resultado geral ateste um desempenho honesto do Parlamento português, sempre susceptível de crítica, mas sempre merecedor da atenção dos portugueses quando se trata de levantar uma questão, bater-se por uma causa, sugerir alterações legislativas, afirmar um protesto ante os poderes do Estado, assistir às nossas sessões ou visitar o Palácio em que nos encontramos instalados como Parlamento, desde 1834.
Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr
.as e Srs. Deputados: A acção libertadora dos militares de 1974 permitiu institucionalizar um caminho para a democracia de que não se alheiam índices positivos no terreno económico e social, volvidas mais de três décadas.
Recordo as liberdades públicas, as eleições livres, a alternância de governos, a imprensa sem censura, os partidos políticos, as associações sindicais e empresariais, as universidades com efectiva autonomia, um poder judicial independente, forças de segurança balizadas pela lei na defesa da ordem pública e no combate à criminalidade e à violência, Forças Armadas prestigiadas no desempenho de importantes missões de paz, regiões autónomas e autarquias locais em plena vitalidade, comunidades emigrantes dignificadas nos quatro cantos do mundo, em termos de inserção e cidadania.
Recordo também um sistema de saúde, um sistema de segurança social e um sistema educativo com fortíssimo investimento público e todos eles acessíveis em condições de absoluta igualdade a todos os

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