28 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … nem passaria pela vergonha de ser o Primeiro-Ministro das esquadras de Portugal onde é possível um grupo de gente agressiva ir para dentro de uma esquadra, porque só lá estava um polícia quando deviam estar vários!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o erro não foi da Sr.ª Comissária, nem do Sr.
Director Nacional, nem sequer do Sr. Ministro da Administração Interna. O erro é seu, porque foi o Sr.
Primeiro-Ministro que veio aqui dizer que não era preciso admitir mais polícias, que ficávamos dois anos sem abrir concurso para polícias…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … e que era suficiente a reestruturação que estava a fazer. Não era, Sr.
Primeiro-Ministro! Ou patrulham na rua ou guardam a esquadra.
O que o senhor não pode é destapar uns para tapar outros!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de segurança, o senhor é incompetente! E é preciso que isto lhe seja dito com toda a clareza.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se muito irritado porque, neste debate, não teriam surgido propostas concretas sobre o combate à precariedade.
Eu quero fazer-lhe uma proposta: «A partir de hoje, a celebração sucessiva ou intervalada de contratos de trabalho a termo, entre as mesmas partes, para o exercício das mesmas funções determina a conversão automática da relação jurídica em contrato sem termo.»

O Sr. Jorge Strecht (PS): — E então?!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concorda, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que nós propusemos e estamos a negociar na concertação social é, em primeiro lugar, reduzir o tempo de utilização dos contratos a termo de seis para três anos. Queremos instituir na lei um mecanismo que facilite a Inspecção-Geral do Trabalho, por forma a combater o uso abusivo de contratos a termo que se prolongam indevidamente. Esse é um dos aspectos do combate à precariedade. O Sr. Deputado compreenderá que eu devo discutir esta matéria na concertação social e que haverá um tempo para a discutirmos aqui. O Sr. Deputado tem todo o direito e também o dever de apresentar essa proposta — e ela é bem-vinda — na discussão que irá haver na Assembleia da República.
Mas, Sr. Deputado, não fuja ao problema. E as outras? E as nossas propostas? Diga lá: é a favor ou é contra. O que é que o senhor pensa em relação a elas? O que é que o senhor pensa do combate, que estamos a fazer, aos recibos verdes?