32 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas sabe por que é que não vai ter o acordo dos sindicatos sérios e comprometidos com os trabalhadores?

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Há os menos sérios?!…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por uma razão: os trabalhadores sabem que o senhor não mantém a palavra. Pois se prometeu uma coisa há três anos e agora desmente como é que quer que se faça um acordo consigo?! Como é que alguém pode fazer um compromisso com este Governo?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não entre por aí!...

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quando vamos, aliás, ao fundamento, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo que precise do comentário do Ministro dos Assuntos Parlamentares, a verdade é que o cerne da sua proposta é possibilitar um despedimento por inadaptação, ou seja, o livre despedimento, sem justa causa, por livre arbítrio da entidade patronal: «Tu, rua!»

Aplausos do BE.

Essa é a regra deste Governo.
E, Sr. Primeiro-Ministro, confunde-se muito com eleições. O Sr. Primeiro-Ministro fala sempre de eleições, e fez hoje aqui uma escolha, que é lançar uma guerra contra a esquerda.
Pois ouça bem, Sr. Primeiro-Ministro, o que dizem homens e mulheres de esquerda, que são de partidos muito diferentes, a começar pelo seu próprio partido: querem políticas de solidariedade e, noutras cores da esquerda, querem uma política de sensibilidade.
O senhor diz-nos que a economia está bem.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Não é isso! Ninguém disse que a economia está bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Veja, no entanto, que respondeu com muita dificuldade à questão sobre os aumentos dos combustíveis.
Mas, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, confrontemo-nos com os factos concretos.
Américo Amorim, a quem o senhor vendeu 33% da Galp, conseguiu uma valorização especulativa, em 18 meses, de 1400 milhões de euros.
A verdade deste País é esta diferença enorme: vermos, de um lado, aqueles que pagam preços mais caros — 13% no arroz, 30% nos óleos vegetais —, que vão sendo sacrificados pela inflação e a quem o senhor recusa um aumento intercalar de salários para responder a esta diferença, e do outro todas as facilidades.
Deixe-me dar-lhe uma notícia, já agora (talvez venhamos a ter muitas). Há dois dias, o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assinaram para o terminal de contentores do Porto de Lisboa a extensão da concessão por mais 27 anos. Com quem é que assinaram? Com a Mota-Engil.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, o Quadro Comunitário de Apoio iniciou-se a 1 de Janeiro de 2007. Acontece que estamos, hoje, a 30 de Abril de 2008, ou seja, um ano e quatro meses depois de o Quadro Comunitário se ter iniciado, e grande parte das medidas e das acções que constituem o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) continuam sem ter legislação específica cá fora e, consequentemente, sem estarem disponíveis para os agricultores.