33 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008

Trago-lhe aqui um organograma das medidas que constituem o Programa de Desenvolvimento Rural, Programa que está dividido em quatro subprogramas.
E, como lhe digo, de facto, no Subprograma 4, Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências, nenhuma das medidas que o constituem tem legislação específica ou está disponível para os agricultores.
O Subprograma 3, Dinamização das Zonas Rurais, tem várias medidas e acções, mas não existe qualquer legislação específica, não está disponível para os agricultores.
O Subprograma 2, Gestão Sustentável do Espaço Rural, é o único que tem medidas que já estiveram disponíveis para os agricultores mas, mesmo assim, das quatro medidas há uma que não tem legislação específica.
No Subprograma 1, Sr. Primeiro-Ministro, temos seis medidas, cada uma delas com várias acções, sendo que apenas uma acção tem legislação específica e vai estar disponível no próximo dia 2 de Maio para os agricultores.
Lembro ainda que este mesmo Ministério da Agricultura que não consegue pôr o Programa de Desenvolvimento Rural cá fora é o mesmo Ministério que suspendeu antecipadamente as ajudas em termos de investimento na agricultura dois anos antes de terminar o anterior Quadro Comunitário.
Por isso, o que lhe pergunto é se considera que existe alguma agricultura que possa desenvolver-se neste quadro em que os nossos agricultores foram expostos, de mercado aberto, estando há três e meio sem ajudas para projectos de investimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, peço que seja o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a responder.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Se ele souber!

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, o Proder foi aprovado em Dezembro e, contrariamente aos quadros comunitários anteriores, em quatro meses implementámos a medida mais emblemática, que é a modernização das explorações.
Ainda mais, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: já no ano passado pudemos pagar a 115 000 agricultores parte dessas medidas, as agro-ambientais e as indemnizações compensatórias, que sobretudo visam os pequenos agricultores.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Mais, Sr. Presidente, fizemos neste Proder aquilo que não feito nos quadros anteriores: duplicámos as ajudas à pequena agricultura e os pequenos agricultores já receberam.
Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as medidas, quatro meses após a aprovação em Bruxelas, estão todas em consulta pública.

Protestos do PCP.

Algumas já estão implementadas e as outras seguir-se-ão, nas semanas que vão seguir-se.

Aplausos do PS.