7 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — A nossa economia melhorou nestes últimos três anos. Evidentemente, enfrenta dificuldades, mas são dificuldades que vêm de fora. São dificuldades geradas pela crise financeira dos Estados Unidos da América que se reflecte na Europa, mas à qual a economia europeia e a economia portuguesa estão a resistir bem.
Não percebo como é que aqueles que quase rejubilaram quando o FMI (Fundo Monetário Internacional) fez uma previsão de crescimento económico de 1,3% para Portugal vêm agora dizer que é uma má notícia a Comissão Europeia prever 1,7% de crescimento económico para 2008. Mais do que isso, pela primeira vez, a Comissão Europeia afirma que Portugal vai retomar o ritmo de convergência, isto é, crescerá este ano o mesmo que a União Europeia a Quinze e crescerá mais ainda no próximo ano.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

A isto chama-se melhorar substancialmente a nossa economia.
O Sr. Deputado referiu-se à revisão do código laboral que o Governo propôs.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, o que propomos é uma revisão equilibrada do código laboral.
Propomos mais flexibilidade às empresas — e os trabalhadores são os primeiros interessados no sucesso das suas empresas —, a redução da rigidez e a possibilidade de, através da negociação, concertar horários de trabalho que permitam às empresas um melhor funcionamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece o Van Zeller!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o que a proposta do Governo também afirma é o maior combate e mais ambicioso de sempre à precariedade no mercado de trabalho.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, não sairá deste debate sem explicar por que razão as medidas de combate à precariedade do Governo são más para os trabalhadores. Por que razão o Partido Comunista se opõe a essas medidas que são boas para os trabalhadores? Eu afirmo: a resposta a essa pergunta é que o Sr. Deputado não está a pensar em defender trabalhadores; o Sr. Deputado está apenas a pensar em como atacar melhor o Governo do PS,…

Aplausos do PS.

… dando afirmação àquilo que sempre o motivou, ou seja, «o Governo é do PS, estamos contra!»

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é propaganda!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é espantoso! Até onde vai a mistificação? A sua proposta de alteração ao Código do Trabalho reflecte três questões centrais que, durante décadas — mesmo antes de o senhor nascer, Sr. Primeiro-Ministro! —, o grande patronato sempre reivindicou: primeira, contar com um exército de desempregados e poder despedir quando, como e quem quiser,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!