12 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008

É porque estas propostas foram apresentadas para negociação. O Conselho de Concertação Social combinou o prazo de um mês para discutir estas propostas e tentar chegar a um acordo, mas, imediatamente a seguir a termos apresentado as propostas, eis que o Partido Comunista quer censurar o Governo por tê-las apresentado, independentemente do resultado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!! Por elas serem o que são!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Percebo bem o medo do Partido Comunista: o medo do Partido Comunista é o de que as nossas propostas mereçam um novo consenso social que faça o País avançar, desenvolver-se, protegendo os trabalhadores e dando melhores condições à nossa economia.
Os Srs. Deputados perceberam o embaraço do Deputado Jerónimo de Sousa que não foi capaz de «dizer uma para a caixa» no que diz respeito à precariedade. O Sr. Deputado não se referiu a qualquer uma das propostas! Será que obrigar os empregadores a pagar parte da taxa social e da protecção social dos trabalhadores independentes é estar a favor da precariedade?!

Protestos do PCP.

Será que reduzir os contratos a termo de seis para três anos é estar a favor da precariedade?! Será que definir numa nova cláusula legal que vise dar melhores condições à Inspecção-Geral de Trabalho para presumir uma condição contratual quando os recibos verdes são mal utilizados, isto é, quando o trabalhador tem uma relação de subordinação, de hierarquia, de permanência e a empresa utiliza indevidamente os recibos verdes, é estar a favor da precariedade?! Esta nova norma, que vem dar melhores condições para combater melhor essa ilegalidade, é a favor ou é contra a precariedade?! É contra a precariedade!! E foi a tudo isto que o Partido Comunista não quis responder.

Aplausos do PS.

Mas o Partido Comunista também não quis responder a outras coisas. As nossas propostas visam dar melhores condições às empresas na negociação entre empregadores e trabalhadores, visam combater a precariedade e dar melhores condições de protecção social. Então, o Partido Comunista apresenta uma moção de censura porque o Governo propõe aumentar de 5 para 10 dias a licença a gozar obrigatoriamente pelo pai na altura do nascimento do filho?! Também são contra isto?! O Partido Comunista também é contra a remuneração a 100% dos 10 dias úteis opcionais de licença?! O Partido Comunista também é contra a concepção de parentalidade, isto é, o aumento da possibilidade de os cônjuges gozarem quatro meses e mais um a 83% pago pela segurança social, o que representa uma extensão da protecção social?! Não, Sr. Deputado! O Partido Comunista está igual a si próprio…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vá lá comprar o «bife»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há 30 anos que pretende dizer que o Partido Socialista não é de esquerda, que o Partido Socialista é de direita. Há 30 anos que repete esta cassette, há 30 anos que o Partido Comunista considera o Partido Socialista o seu inimigo principal, de tal forma, que às vezes somos levados a pensar que o Partido Comunista, independentemente de conhecer as propostas, já é contra, isto é, «há Governo do PS, nós somos contra». Depois, faz declarações da tribuna como se o PS se deixasse intimidar, Sr. Deputado!... Mas, ó Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não nos deixamos intimidar com essa grandiloquência, porque os Srs. Deputados do Partido Comunista consideram-se a vanguarda dos trabalhadores e o que a História tem provado é que o Partido Comunista nunca acerta com o andar do tempo da História! A História no nosso país exige um novo consenso social, que, por um lado, dê mais flexibilidade na organização do tempo de trabalho negociado entre empregadores e trabalhadores e, por outro, combata a precariedade.