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9 | I Série - Número: 078 | 2 de Maio de 2008


O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, o Sr. Deputado tem de explicar por que é que estas duas medidas, que visam reduzir o número de contratos a prazo, «são más para os trabalhadores»…! Não sairá deste debate sem o explicar! Relativamente à segunda área, a dos recibos verdes, o que o Governo propõe é que a protecção social do trabalhador independente, que hoje é paga apenas por ele, seja paga pelo empregador com 5 pontos percentuais e baixe 7,4% na taxa social do trabalhador.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Querem, portanto, eternizar os recibos verdes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, faça favor de explicar por que é que «esta medida é contra o trabalhador»…!

Protestos do PCP.

Sei que é muito embaraçoso ouvir estas propostas, mas aquilo que as pessoas querem ouvir é exactamente o que está em causa e não os slogans esquerdistas com que o Sr. Deputado brinda os portugueses há 30 anos.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Mas há mais, Sr. Deputado! O que propomos é aplicar aos recibos verdes a protecção social na doença, na maternidade, na invalidez, na velhice e na morte. E criamos a presunção de laboralidade, isto é, uma figura legal que permita combater os falsos recibos verdes, aplicando a lei.
Sr. Deputado, faça o favor de explicar à Câmara e ao País por que é que é contra estas propostas, já que estas propostas defendem os trabalhadores e combatem a precariedade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Legalizam-na!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, não sem razão, o Sr. Deputado referiu-se a tudo menos à precariedade.
Compreendo-o! O Sr. Deputado já se havia manifestado contra qualquer proposta, mesmo sem saber qual era — isto foi visível —,…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e agora, sabendo qual é a proposta, mantém a sua posição no sentido de ser contra tudo o que vem do Partido Socialista. A isto chama-se sectarismo político, facciosismo político…

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

… e pretensiosismo do Partido Comunista, desde há 30 anos, porque é o único partido que quer dar lições sobre defesa dos trabalhadores aos outros.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Passou-se para o lado de lá!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

  • JAIME GAMA
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  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
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  • Jaime Silva
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Presidente
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