40 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

emprego e no trabalho. Milhares de jovens, e são cada vez mais, trabalham, como último recurso, em empresas de trabalho temporário (nos call centers e nas unidades fabris); trabalhando hoje não sabem se trabalharão amanhã.
O Governo não só não resolve como permite o agravamento desta situação, e até a estimula! Por acaso, até faz parte da direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista o provedor das empresas de trabalho temporário.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, 60% das novas contratações são a prazo. O Governo, ao invés de fazer cumprir o princípio de que a trabalho permanente deve corresponder um vínculo permanente, o que faz? Paga, com o dinheiro dos trabalhadores, às empresas que cumpram a lei. Ou seja, se um jovem cumpre a lei, não faz mais do que a sua obrigação; se um patrão cumpre a lei, é financiado pelo dinheiro público com isenções nos pagamentos à segurança social.
O Governo tenta mascarar a sua política com propaganda, mas a verdade é que vai legalizando práticas ilegais, nomeadamente o recurso abusivo aos recibos verdes. Ao invés de assegurar que os jovens possuam contratos de trabalho, aceita a generalização dos recibos verdes como substituição dos contratos de trabalho.
Mais uma vez, pagarão os jovens os caprichos dos patrões que este Governo defende.
O desemprego juvenil atinge agora 16,6% — mais do dobro da taxa nacional —, o que corresponde a 230 000 jovens no desemprego. Não há propaganda do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que possa esconder estes números! E bem sabe o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, na generalidade, o primeiro emprego que refere nem sequer é de jovens que preenchem locais de trabalho de acordo com a formação que tiveram.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A situação é tal que, nalgumas regiões do interior, Sr. Primeiro-Ministro, não há jovens durante a semana. E sabe porquê? Porque tiveram de ir para o estrangeiro trabalhar, também de forma precária, submetidos a grande exploração, porque em Portugal não encontram trabalho e não podem dar o seu contributo para o desenvolvimento do País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Há responsáveis por este agravamento: não são os jovens mas, sim, este Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trago-lhe duas grandes áreas centrais de discussão do Código do Trabalho.
A primeira é a dos contratos colectivos de trabalho.
Os contratos colectivos de trabalho corporizam um conjunto de conquistas dos trabalhadores; gerações e gerações de lutas de trabalhadores que estão irmanados naqueles contratos colectivos de trabalho. Sr.
Primeiro-Ministro, os contratos colectivos de trabalho não são um «atraso de vida», como V. Ex.ª afirmou há uns dias atrás, dão corpo a estas conquistas e às reivindicações dos trabalhadores como um progresso e não como um retrocesso.
Sr. Primeiro-Ministro, na oposição, o PS apresentou propostas muito concretas relativamente a duas questões: disse que recuperava o princípio do tratamento mais favorável e que avançava com propostas concretas para evitar a caducidade dos contratos colectivos de trabalho. No Governo, o que é que o Partido Socialista faz? Faz precisamente o contrário: dá o dito por não dito! Não cumpre o seu Programa de Governo