45 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, deixe-me começar por uma pergunta: foi para isso que pediu a palavra agora, no final do debate?

O Sr. Virgílio Almeida Costa (PSD): — Está atrapalhado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É muito fácil a resposta, Sr. Deputado! O Sr. Deputado tem suficiente experiência política para não acreditar em tudo o que lê nos jornais! Essa notícia é apenas falsa, Sr. Deputado!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Ainda bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso nunca aconteceu! Nunca aconteceu! De tal forma, que me lembro muito bem de participar nessa discussão no Secretariado Nacional do Partido Socialista e estive aqui, na bancada do Partido Socialista, a votar todas aquelas que foram as suas propostas, com as quais me identifico. Essas propostas são a base do nosso pensamento e justificam as nossas orientações.
Se há diferença fundamental entre as nossas propostas de agora, para o Código, e aquelas que eram as nossas propostas na oposição, ela reside na ambição que pomos no combate à precariedade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que nós temos consciência de que, na verdade, a precariedade se transformou num problema seríssimo. E é por isso que as nossas propostas têm três objectivos, o primeiro dos quais é o de dar mais flexibilidade na organização do tempo de trabalho nas empresas, porque isto é importante para as empresas e para os trabalhadores. Isto já é praticado, por exemplo, na Autoeuropa, mas — claro está! — na Autoeuropa tudo bem, para a legislação laboral, o Bloco de Esquerda entende que não, aliás, como o Partido Comunista.
Sindicalistas do Partido Comunista já aprovaram acordos deste tipo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os sindicalistas são dos sindicatos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … de flexibilização, por exemplo, nos têxteis, mas agora entendem que isto é «cuspir» naquilo que já é um direito dos trabalhadores. E, depois, dizem as coisas mais inacreditáveis, como, por exemplo, que vamos pôr em causa o direito às 8 horas de trabalho, quando sabem bem que não é verdade e que qualquer flexibilização tem de passar pelo acordo dos trabalhadores, ou pelo acordo do conjunto dos trabalhadores ou pelo acordo individual.
O segundo objectivo é o da adaptabilidade das empresas. Mas, Sr. Deputado, nós já tivemos aqui um longo debate sobre isto e se o Sr. Deputado não estava familiarizado com estas orientações, tenho a certeza de que agora já está.
O que lhe quero dizer, Sr. Deputado, é o seguinte: o Sr. Deputado também tem de dizer como é que vai votar a moção de censura do Partido Comunista.

Vozes do PSD: — Já lá vamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, deixe-me adivinhar: se calhar, vão abster-se! É o mais fácil, não é verdade?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não há muitos pontos de discordância!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, nós não vamos para a concertação social apresentar um Código, nós apresentamos orientações.