41 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

e apresenta propostas que vão mais além no princípio da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e que ameaçam direitos conquistados pelas lutas dos trabalhadores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este Governo, com as propostas que apresentou para alterar o Código do Trabalho, ultrapassa pela direita a própria direita, e isso é indisfarçável! Estas propostas ameaçam, assim, conquistas de gerações de trabalhadores, provocam o desequilíbrio das forças nas relações de forças e obrigam os sindicatos a negociar sob a ameaça da caducidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A segunda questão central, Sr. Primeiro-Ministro, diz respeito a horários de trabalho.
O que o Sr. Primeiro-Ministro propõe aos trabalhadores é a total desregulação dos horários de trabalho: 9, 10, 11 horas de trabalho! Tudo nas mãos do patrão, sem que os trabalhadores recebam um tostão por trabalho suplementar.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É o que o Sr. Ministro propõe! E, na prática, isto quer dizer que este Governo ataca uma conquista histórica dos trabalhadores portugueses (dos trabalhadores em todo o mundo, aliás): a conquista das 8 horas de trabalho por dia.
Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe esta questão: sabe quando foi conquistado o direito a 8 horas de trabalho por dia em Portugal para os trabalhadores da indústria e comércio? Foi em Maio de 1919. E os últimos trabalhadores a conquistarem esse direito foram os trabalhadores agrícolas, em Maio de 1962, depois de uma luta renhida contra o fascismo, para a imposição das 8 horas de trabalho por dia.
VV. Ex.as atacam este direito e põem em causa uma das conquistas mais gloriosas dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

Fica aqui provado, Sr. Primeiro-Ministro, que este Governo é, assim, a vanguarda do patronato na imposição de retrocessos históricos.
Bem podem merecer esta moção de censura, que é mais do que justa e oportuna!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro pode dizer mil vezes que está a modernizar os serviços públicos, mas o que as populações vêem, no seu dia-a-dia, é o contrário.
Os senhores estão a «rebentar» com o Serviço Nacional de Saúde e só por piada de mau gosto alguém pode dizer que estão a defendê-lo! São os aumentos escandalosos das taxas moderadoras — 34% em três anos —, a falta de médicos e de enfermeiros, o encerramento de urgências hospitalares, de serviços de atendimento permanentes e de maternidades, ao mesmo tempo que vão abrindo a porta ao negócio dos privados nos mesmos locais! Os senhores estão a atacar a escola pública em todos os domínios, prometeram centros educativos que não pretendem construir e, entretanto, avançam para o encerramento, em três anos, de 2785 escolas, mais de 45% das escolas básicas deste país. O Sr. Ministro pode dizer, outra vez, que é para o bem das crianças, mas vá dizê-lo nos contentores em que as aulas são dadas!