49 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

Em toda esta questão, Sr. Primeiro-Ministro, há duas premissas e uma conclusão. A primeira premissa é a de que a Sr.ª Ministra da Saúde não pensa o que diz; a segunda premissa é a de que não diz o que o Sr.
Primeiro-Ministro pensa; a conclusão é a de que, da próxima vez, a Sr.ª Ministra já não diz.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro gosta de utilizar as minhas declarações à comunicação social. Por isso, Sr.
Primeiro-Ministro, disse e repito: o seu Governo não vai fazer rigorosamente nada até 2009. E sabe porquê? Porque esta proposta laboral é nada, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro conseguiu fazer uma intervenção, do alto daquela tribuna, em que não se referiu uma única vez à necessária flexibilidade da relação laboral. O Sr. Primeiro-Ministro consegue fazer uma proposta que não modifica rigorosamente nada uma legislação que é das mais rígidas da União Europeia, no plano laboral.
A não ser verdade, Sr. Primeiro-Ministro, dê-me o nome de um investidor que, perante a sua proposta de código laboral, diga que vai investir em Portugal. É que esta é uma questão essencial para a nossa economia.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Afinal, o Partido Comunista não tem razão nenhuma!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou ler um texto sobre legislação laboral, que não deixa de ser curioso, onde se diz o seguinte: «Com esta lei apenas se pretendeu dar um sinal de reforço dos mais fortes e de estabilização das relações sociais no mundo laboral, apenas se pretendeu fragilizar o movimento sindical e reduzir o papel da negociação colectiva». Sabe quem escreveu esta frase, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não foi o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa ou o Sr. Deputado Bernardino Soares, foram Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o que é bem demonstrativo de que nesta moção há, claramente, duas perspectivas. Uma delas é a perspectiva de alguém que quer apresentar uma alternativa e que o faz nas mais diversas áreas — nas relações laborais, na política fiscal, na saúde, na educação.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Infelizmente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª mantém uma política bem socialista em relação às matérias em que, neste momento, é necessário evoluir neste País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode estar a brincar!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sabe o que é? É na economia, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vem o Grupo Parlamentar do PCP apresentar uma moção de censura ao Governo — moção a que, regimentalmente, tem direito nesta sessão legislativa —, cujo fundamento principal são as propostas de alteração ao Código do Trabalho. Indigna-se o PCP com a sucessão de promessas não cumpridas e com o facto de o PS fazer o contrário do que prometeu na oposição. É verdade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!