52 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

Região Autónoma da Madeira, descriminou-a em relação aos Açores e pondo em causa um sentimento de unidade nacional que todos os portugueses devem ter.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Em relação à lei do arrendamento, vem agora com um programa para tentar salvar e lavar a face da sua teimosia em relação àquela má lei.
Os portugueses e o PSD têm muitas razões para censurarem o Governo, e só não votamos favoravelmente esta moção, Sr. Primeiro-Ministro, porque somos responsáveis e porque discordamos dos fundamentos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: A bem da clarificação, vou citar uma notícia de Janeiro de 2003. «José Sócrates defendeu, na reunião do executivo da direcção do PS, que decorreu ontem, que os socialistas deviam viabilizar já amanhã, na generalidade, a proposta de lei do novo código laboral da anterior maioria.» Isolado nesta posição, Sócrates viu, de acordo com a reconstituição da reunião feita pelo Público, as suas teses rebatidas pessoalmente pelo líder do partido, Eduardo Ferro Rodrigues. Cito isto a bem da clarificação e para se saber exactamente qual é a posição do Eng.º José Sócrates, Primeiro-Ministro deste Governo, em relação a esta matéria laboral.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD só espera que na revisão do código laboral o PS não tenha a mesma atitude de imposição da sua maioria absoluta contra tudo, contra todos e, sobretudo, contra os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No combate político podem dizer-se muitas coisas, mas há umas que podem provar-se e outras que não se podem provar.
O Sr. Primeiro-Ministro fala da boca para fora, com frases feitas e a sua arrogância não cria verdades.

Risos do PS.

Os Verdes falam, e falaram, com provas evidentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O PS enganou os portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, goste ou não goste, tem de o ouvir: o PS enganou os portugueses, por isso merece censura.
Quando as pessoas votaram no PS — lembra-se, com certeza, Sr. Primeiro-Ministro — queriam rotura com o que vinha de trás, queriam melhores condições de vida. Tiveram continuidade e, nalguns aspectos até, agravamento em relação ao que vinha de trás. As pessoas queriam viver melhor. Hoje têm mais dificuldades.
As pessoas acreditaram na criação dos 150 000 postos de trabalho.
O desemprego hoje sobe a toda hora. E depois vêm manipular os números com a dita criação líquida de emprego, mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe que esses números são altamente manipuláveis, porque o desemprego não é contabilizado na sua totalidade. E de que tipo de emprego estamos a falar? Daquele que é criado, e existe, hoje e que dois meses depois já não existe? Falemos com verdade, assumamos as nossas opções políticas. Mas o Governo não faz isso: «pinta» a toda a hora aquilo que é degradante para os portugueses. As pessoas acreditaram que não iam ter mais carga fiscal com o PS; no entanto, assim que chegou ao poder, o que o Governo lhes ofereceu foi um aumento dos impostos.
A questão do equilíbrio das contas públicas gerou pior dificuldade de vida das pessoas e deu claramente — hoje, isso é perfeitamente visível — um desequilíbrio social e um desequilíbrio territorial. E a questão do