57 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

é um recibo verde, o que não é fácil quando é, de facto, um efectivo recibo verde. Esta inversão é fundamental para repormos a verdade. Mas não é só, porque as punições pecuniárias doem e os Srs. Deputados do PCP sabem que doem e por isso é que não têm a coragem de dizer que estão de acordo. Deviam estar de acordo, se não quisessem instrumentalizar ou guardar nichos de mercado e eleitoralismos fáceis e demagógicos ou populismo do pior.

Aplausos do PS.

Deviam aprovar as medidas que são justas e razoáveis. Não digo que não possam discutir medidas, como é evidente que podem. No entanto, escamotear a bondade das medidas é uma coisa inaceitável! E os trabalhadores portugueses não vão ficar gratos, seguramente, pelas vossas posições. Veremos! O tempo é bom conselheiro e dirá quem tem razão. O tempo dirá que é o Governo do Partido Socialista, que está a travar um combate inadiável, necessário e absolutamente decisivo para que haja um futuro com melhores condições para todos os portugueses, sem medo de ser causticado populisticamente à pretensa esquerda — e o populismo, que eu saiba, nunca foi de esquerda.
A vossa posição é inaceitável, porque estão a tentar tirar dividendos eleitorais e, a partir de certa altura, acusavam o Governo de não querer fazer reformas por eleitoralismo e de o contrário também. É espantoso! É, de facto, de uma «honestidade» intelectual a toda prova! Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que a Câmara percebe bem o que aqui se passou, o País percebe bem o que aqui se passou e estamos convencidos de que os parceiros sociais, a bem do País, farão aquilo que devem fazer e o Governo trará a esta Assembleia uma proposta de lei justa, equilibrada e absolutamente necessária.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento.
Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na fase final deste debate, ficaram claras as posições das várias forças políticas que nele participaram.
Ficou claro que a única proposta de reforma consequente, progressista, que serve os interesses da economia portuguesa e dos trabalhadores portugueses é a proposta que foi apresentada pelo Governo e que está, neste momento, em debate na concertação social.

Aplausos do PS.

Do lado dos partidos que apresentaram ou apoiaram esta moção de censura, ficou claro a ausência completa de proposta,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … a crítica pela crítica, a política da «terra queimada» na busca de interesses imediatos, do ponto de vista meramente eleitoral!

Aplausos do PS.

Da parte dos partidos que aprovaram o Código do Trabalho, parcialmente ainda em vigor, ficou claro que não existe ideia nenhuma.

Protestos do PSD e do CDS-PP.