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60 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … e só uma visão ultrapassada, uma visão parada na história é que não entende a importância de, perante uma verdadeira prestação de serviços, exigir que não seja apenas sobre quem a presta que caia toda a carga da protecção social. O combate contra esta proposta é um combate de uma oposição retrógrada, conservadora, de uma oposição verdadeiramente reaccionária!

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Reaccionários somos nós?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr.as e Srs. Deputados, como é possível alguém, que pretende combater a precariedade, pôr em causa taxas contributivas distintas para os contratos a termo e para os contratos sem termo? Sr.as e Srs. Deputados, tenho-o dito muitas vezes: mais de 50% do desemprego em Portugal é gerado pelo fim de contratos a tempo certo. É justo que quem os gera pague mais, suporte mais o custo social dessa eventualidade, do que aqueles que não o geram. Esta é uma proposta eficaz, justa e correcta de atacar essa que é também uma das dimensões da precariedade. Não se trata necessariamente da precariedade ilegal, mas, porque não nos bastamos no combate à precariedade ilegal, queremos promover o contrato sem termo como a base de toda a nossa relação laboral em Portugal.
Não digam, Sr.as e Srs. Deputados, porque é falso, que a nossa proposta facilita os despedimentos sem justa causa. Não há nenhuma norma que o afirme e nem trocar as palavras e confundir «inadaptação» com «inaptidão» ajuda alguém a perceber o que estamos a discutir.

Risos do PCP e do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, o que estamos a discutir são relações laborais modernas, em que, no domínio dos processos de despedimentos sem justa causa, reforçamos os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que construímos uma legislação laboral que passe a ser, também nesse campo, um instrumento de progresso e de desenvolvimento.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, o silêncio sobre as medidas de promoção da conciliação da vida familiar e da vida profissional.

Vozes do PCP: — Silêncio?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Já ouvi aqui, hoje, um Sr. Deputado do PCP dizer que se tratava de um alargamento para 9 meses. Nem sequer teve o cuidado de estudar a proposta.
Não! A proposta que fazemos é a de que possa haver um apoio até 12 meses, desde que partilhado.

Protestos do PCP e do BE.

Será que os senhores, ao reduzir 3 meses, estão a combater a partilha?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Há-de viver com 25%!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Esta é uma medida inovadora, mas decisiva para compatibilizar a vida profissional e a vida familiar.
O código que sairá deste debate é um código ao serviço do desenvolvimento do País,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ao serviço dos patrões!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Secretário
  • Votações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão