61 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … da dinamização da economia, dos direitos dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Estou certo de que será um código que orgulhará esta Assembleia e que será um instrumento ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que agora termina comprovou que há muitas e boas razões para esta moção de censura. Esta moção de censura, que de uma forma global condenou a política do Governo, traduziu e deu expressão nesta Assembleia a um amplo e inequívoco sentimento popular de contestação à sua política e às suas consequências.

Aplausos do PCP.

O próprio Primeiro-Ministro foi obrigado a reconhecer durante este debate que há razões para censurar o Governo.
Por todo o lado os portugueses perguntam «onde é que isto vai parar?», castigados que estão com o aumento do custo de vida, com os baixos salários e reformas, com o desemprego e a destruição de serviços públicos essenciais, com os sistemáticos ataques aos direitos e às liberdades e agora com as propostas de agravamento da legislação laboral.
É por isso que esta moção reafirma que é preciso travar esta política, que é preciso mudar de política.
Não se utiliza banalmente o instrumento da apresentação de uma moção de censura. Mas ninguém duvida que o momento que o País e os portugueses vivem exige a mais forte resposta parlamentar possível.
Hoje, em todo o País, centenas de milhares de reformados continuam a viver com pensões de miséria, a pagar mais caro os remédios na farmácia e os bens essenciais. São aqueles a quem o Governo negou aumentos significativos das pensões, invocando a suposta crise da segurança social, que agora afinal já não o impede de propor que se subsidiem os patrões só por cumprirem a lei.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hoje, em todo o País, há milhares de trabalhadores que chegam à beira da reforma e descobrem que entretanto o Governo alterou a fórmula de cálculo, aprovada por um governo anterior do PS, e lhes retirou várias dezenas ou centenas de euros à já magra pensão.
Hoje, Portugal tem um desemprego real de cerca de 600 000 desempregados, sem considerar as centenas de milhares de portugueses que nos últimos anos voltaram a demandar a emigração por os governos do seu País não lhes darem condições de vida e de trabalho. O Governo vangloria-se de uma ligeira baixa do desemprego, querendo esconder o elevadíssimo nível e o maior das últimas décadas em que o desemprego se encontra.
Nestes dias, os salários reais não cessam de diminuir realmente, o que acontece há três anos consecutivos, sem que daí resulte um ganho de competitividade. Mas, mesmo assim, lá volta a receita do costume face à crise internacional, propondo mais restrições salariais.
Nestes dias, os portugueses enfrentam graves aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais (como o pão, os cereais, o leite, mas também a electricidade, os combustíveis, a água, ou as despesas com a habitação), fruto da especulação, do domínio dos mercados pelas grandes indústrias agro-alimentares, pela