58 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

Chegámos a assistir aqui à coisa fantástica de um Deputado do CDS dizer que temos a lei laboral mais rígida da Europa, apontando isso como um crime de lesa pátria, quando foi um governo apoiado pelo CDS, com um ministro oriundo do CDS, que aprovou a lei laboral que hoje vigora em Portugal.

Aplausos do PS.

E que dizer do PSD? O PSD tem a coragem, reconheça-se, de vir aqui produzir um discurso que parece ser contra a precariedade, mas, Srs. Deputados, se alguém abriu a «via verde» da precariedade em Portugal foi o governo do PSD com a lei laboral que fez aprovar. Porque, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao código que os senhores aprovaram, já alterámos o recibo verde, a presunção de contrato de trabalho, logo no início das funções deste Governo.

O Sr. Jorge Strecht (PS) — Exactamente!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Com a lei que os senhores aprovaram, presumir a existência de um contrato de trabalho era mais difícil do que encontrar alguns líderes para alguns partidos!…

Risos do PS.

Foi por isso necessário mudar a legislação e é por isso que os senhores não têm nenhuma autoridade.
Quando criaram as regras mais liberais de promoção do recibo verde, quando alargaram o espaço e a profundidade do trabalho a termo, não têm nenhuma autoridade e nada têm a dizer sobre o combate à precariedade!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A nossa proposta foi apresentada de forma correcta, como linhas de orientação para promover um consenso na concertação social.
Não fizemos como o anterior governo, que tentou fazer um acordo alínea a alínea do Código do Trabalho na concertação social e depois apresentou, como facto consumado, a esta Assembleia, uma proposta de lei que os Srs. Deputados, simplesmente, se limitaram a aprovar sem discutir uma vírgula!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver como vai ser como esta!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A nossa posição é de respeito pela Assembleia e de respeito pela concertação social. Gerar um acordo num dos parceiros é fundamental, é um passo de grande importância para a eficácia da lei, mas depois é necessário discuti-la em toda a sua profundidade e com toda a responsabilidade no espaço próprio, que é a Assembleia da República.
A nossa lei promove a adaptabilidade, é certo, na linha do que o Partido Socialista defendeu em 2003.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estava bem escondido!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E cito: «É indispensável procurar novos compromissos entre direitos e deveres, entre imperativos sociais e exigências económicas, de modo a que nenhuma das partes da relação laboral tenha razões para se sentir esmagada pela assimetria dos poderes ou entenda que uma qualquer lei a tenha por irrelevante». É esta a linha da intervenção do Governo. É para isto que promovemos a adaptabilidade!