62 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

banca, pelas cadeias de distribuição e da sistemática destruição do aparelho produtivo a que se entregaram os vários governos e que o actual continua.
Nestes sombrios dias da política do Governo PS, continua a destruição de serviços públicos, o financiamento de grupos privados com dinheiros públicos, como o famigerado contrato com o Hospital da Luz.
O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças subsidiam com dinheiros públicos o lucro do Grupo Espírito Santo, e isto é, de facto, lamentável.

Aplausos do PCP.

Continua o encerramento de serviços, quer por razões economicistas, quer para dar espaço aos privados, deixando as populações abandonadas e sem direitos essenciais ao seu alcance.
No Portugal do presente, acentua-se o espectro da fome, volta o medo da «panela rapada», agrava-se a pobreza, escondida ou assumida. E a resposta não pode assentar em meras solidariedades ou caridades mas, sim, numa justa repartição da riqueza produzida no País.
Mas, ao mesmo tempo que tudo isto acontece, há quem beneficie da desgraçada política deste Governo.
Lucra a banca ao mesmo tempo que paga menos impostos; lucram os grandes grupos económicos e as empresas do PSI-20. Os gestores destas empresas ganharam, em média, mais de 500 000 €, em 2007, isto é, mais de 100 000 contos, sendo que nas três maiores empresas os salários estão entre 2,5 milhões e 3 milhões de euros por ano, isto é, entre 500 e 600 000 contos, 500 vezes mais do que um trabalhador que ganhe o salário mínimo nacional.
Ao mesmo tempo que isso acontece, os governos entregaram mais de 15 milhões de euros a escritórios de advogados, entre 2003 e 2006, para pareceres e outras funções que deviam ser desempenhadas pela Administração Pública. Ao mesmo tempo que isto acontece, há mais de 190 milhões de euros previstos no Orçamento para estudos e consultorias.
Com este Governo, o País está cada vez mais injusto e mais desigual.
Mas este Governo quer alterar para pior o Código do Trabalho, que manteve até agora em vigor. Esta moção de censura responde também a essa ofensiva. Responde a uma proposta concreta que o Governo assumiu como o ponto de partida para a alteração e que é um ponto de partida de agravamento do Código.
O Ministro Vieira da Silva já deu avaliação positiva ao Código que antes, e justamente, criticou e prepara-se para defender — qual vanguarda do patronato! — a possibilidade de contornar a proibição constitucional do despedimento sem justa causa. Diz o Sr. Primeiro-Ministro que já era possível o despedimento por inadaptação. Então, para que é a alteração que o Governo apresenta senão para despedir mais facilmente do que até aqui?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o Governo prepara-se também para propor a maior desregulação dos horários de trabalho, com diminuição de rendimento, e o ataque à contratação colectiva visando a atomização das relações laborais.
Sr. Ministro Vieira de Silva, o PCP já apresentou propostas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a ver? Há alternativas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Apresentou propostas de revogação deste Código do Trabalho e da sua substituição por outro que defenda os trabalhadores. E quanto ao acordo europeu que aqui referiu na sua intervenção, esqueceu-se de dizer que, enquanto esse acordo era assinado, 200 000 portugueses se manifestavam à porta do local onde esse acordo foi assinado, contestando essa assinatura.

Aplausos do PCP.

De facto, Sr. Ministro Vieira da Silva, o mundo mudou muito,…