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59 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008


Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando os partidos que apoiam esta moção de censura a apresentam, não estão apenas a pretender censurar o Governo. Estão a censurar as convenções colectivas assinadas já nalgumas dezenas de sectores, que prevêem, precisamente, a adaptabilidade como uma das armas mais importantes para combater o desemprego, para promover o emprego e o desenvolvimento económico!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, demoraria muito tempo a citar todas as convenções, mas posso referir a hotelaria do Algarve com os sindicatos da CGTP e da UGT, a Tabaqueira com os sindicatos da CGTP, a Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto, os horários móveis na Empresa de Celulose do Tejo, as convenções colectivas no sector agrícola assinadas com os sindicato da CGTP e da UGT, os contratos no têxtil e no vestuário, no vestuário e nas confecções, no sector da cerâmica, e mais, e mais, e mais! São essas convenções, são esses parceiros sociais, é essa dinâmica social que os senhores não sabem aceitar e censuram, efectivamente, censuram!

Aplausos do PS.

Criar uma legislação ao serviço do progresso, do bem-estar, da competitividade, do desenvolvimento social é fazer aquilo que alguém escreveu, e cito: «A lei laboral deve promover o balanço entre a necessidade de protecção para os trabalhadores e a flexibilidade para as empresas». Podem apresentar a moção de censura a esta frase, porque ela foi subscrita pela Confederação Europeia de Sindicatos e pelos empregadores europeus em Lisboa, em Outubro, e é um compromisso de todos os parceiros sociais europeus!

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não são iguais!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Se o Regimento o permitisse, Srs. Deputados, provavelmente estariam também a censurar o acordo social dos parceiros europeus! E que dizer do combate à precariedade?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E que dizer?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Este é, de facto, o instrumento mais poderoso que foi apresentado para dar uma resposta à precariedade.
E não confundamos, por ignorância ou má-fé, quem nos ouve: o Governo não pretende legalizar os falsos recibos verdes.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Governo vai reforçar as condições de presunção da existência de contrato para combater os falsos recibos verdes! É essa a nossa proposta à concertação social. Será essa a nossa proposta à Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os patrões já entenderam!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o mundo já não é o que era e as relações do trabalho são muito mais complexas…

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Ah!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Secretário
  • Votações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão