63 | I Série - Número: 081 | 9 de Maio de 2008

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — O PCP é que não!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … mas talvez não tanto como mudou o Sr. Ministro Vieira da Silva em relação às suas posições políticas!!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso também é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As propostas do Governo para a precariedade não são contra a precariedade; são para legalizar a precariedade e os recibos verdes em particular, que continuam a compensar para o patrão, que os quer usar por serem mais baratos que o contrato efectivo.
O Governo faz uma proposta que é uma espécie de recuperação de uma velha prática, aliás, já abandonada pela Igreja, que era a compra da bula para expiar os pecados. É isto que o Governo oferece aos patrões. Se quiserem manter trabalhadores a recibo verde, compram a bula, pagam um pouco mais e podem continuar a explorar a precariedade, quando deviam ser obrigados a fazer um contrato efectivo.
O PS já tem um Provedor do Trabalho Temporário, mas não nos admiramos que não tarde a ter também um «provedor dos trabalhadores a recibos verdes».
Trata-se de uma proposta que visa regular as relações laborais de forma cada vez mais idêntica às relações comerciais, deixando a parte mais fraca, o trabalhador, a quem a Constituição atribui o direito à protecção da legislação e do Estado, à mercê do arbítrio patronal. Sempre falsamente em nome da competitividade, para disfarçar o que não é mais do que exploração agravada com o patrocínio do Governo.
Triste papel para o Partido Socialista, mesmo tendo em conta a sua história de malfeitorias e contradições sempre que esteve no governo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A divisão não está entre quem é pela concertação e quem é contra. A diferença está entre os que querem uma lei do patrão, como o Governo, e os que querem uma lei dos trabalhadores, como o PCP defende nesta Assembleia.

Aplausos do PCP.

Ao mesmo tempo, o Governo avança com o agravamento da precariedade e da arbitrariedade na Administração Pública, promovendo condições para o despedimento mais fácil e introduzindo condições para o controle governamental e a partidarização do aparelho do Estado.
Este Governo é responsável pelo sério empobrecimento das liberdades e dos direitos democráticos no nosso país. É o Governo que potencia a perseguição a quem protesta, a quem se manifesta, a quem luta pelos seus direitos. É o Governo que quer comandar politicamente a actuação das forças de segurança, centralizando o poder policial no Primeiro-Ministro. É o Governo que faz «vista grossa» ao esmagamento dos direitos nas empresas.
Se mais não houvesse para o caracterizar, bastariam três exemplos concretos: o do trabalhador de Torres Vedras, que, tendo afirmado, num programa da televisão pública, que não era aumentado há cinco anos, o que correspondia à verdade, está sujeito a um processo de despedimento; ou o do despedimento colectivo selectivo na Lusocider, que conseguiu, em 53 trabalhadores, incluir todos os delegados sindicais, à excepção de um; ou, finalmente, o do processo da Gestnave, em que o Governo, a mando do Grupo Mello, promoveu o despedimento de mais de 200 trabalhadores, sendo que, no conjunto dos chamados posteriormente pela empresa de trabalho temporário a que foram entregues, não se incluiu nenhum dos trabalhadores que a administração da empresa identificou no piquete de greve, na greve geral de 30 de Maio passado. É esta a falta de democracia nas empresas a que o Governo faz «vista grossa» e que quer legalizar através das propostas para alterar o Código do Trabalho!

O Sr. João Oliveira (PCP): — São os capatazes dos patrões!