19 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

O Sr. João Bernardo (PS): — Aliás, o projecto do CDS leva à desresponsabilização do Estado na qualidade do ensino público, em nome de um novo serviço entregue às condições socioeconómicas a nível local, sedimentando as assimetrias já existentes.
A proposta de um novo conselho nacional das escolas, composto por todos os directores de escola, não tem qualquer sentido prático ou funcional. Um órgão com muitas, repito, muitas e muitas centenas de membros seria completamente inoperante. Certamente, o CDS proporia que se passasse a reunir num estádio de futebol, pois só assim podiam ser albergados todos os seus membros. O que aqui se propõe é inexequível e impraticável. Se esta proposta fosse um exame, o Grupo Parlamentar do PP não passaria à oral.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Bernardo (PS): — Segundo objectivo: avaliação e qualidade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quem é que avalia? V. Ex.ª é que avalia?

O Sr. João Bernardo (PS): — Já lá vamos, Sr. Deputado.
Nesta área, nada de muito novo se apresenta, salvo a contratação de docentes. Sobre esta matéria, o projecto do CDS é claro: o que se pretende é desregular o processo de contratação dos professores portugueses. O que o CDS propõe é a contratação sem critério, sem regras e sem controlo.
Aplicado este projecto, levaria à generalização do «amiguismo», consagraria uma restrição à liberdade de emprego e da mobilidade dos docentes, com regras e com objectividade na respectiva contratação. O CDS propõe-nos uma contratualização inaceitável para os professores portugueses.
O que precisamos, em termos de qualidade, é de reforçar e de melhorar as medidas já tomadas e que aprofundam a necessária qualificação do sistema público de educação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Bernardo (PS): — O que é significativo, hoje realçar, é finalmente termos uma escola a tempo inteiro. Uma escola tantas vezes prometida e tantas vezes adiada.

Aplausos do PS.

Hoje, temos 84% de jardins-de-infância e 96% de escolas do 1.º ciclo a funcionar até às 17 horas e 30 minutos. As actividades de enriquecimento curricular a funcionarem na quase totalidade das escolas, com inglês para todos e com a área das expressões para a generalidade dos alunos.
Muitas e muitas outras melhorias poderíamos aqui referir, mas queremos realçar somente uma, ou seja, uma mudança profunda dos edifícios escolares.
O programa de modernização das escolas do ensino secundário e a construção de centenas de novos centros escolares é uma prioridade nacional que colocará fim à acentuada degradação do parque escolar português. Por falta de coragem política e por inacção dos órgãos públicos, não renovámos nem reformulámos a escola herdada do anterior regime, mantendo situações que tinham como consequência a exclusão e o abandono escolar.
Novas escolas, com novos recursos pedagógicos, com bibliotecas, refeitórios e equipamentos tecnológicos são elementos essenciais para a melhoria da qualidade de aprendizagens dos alunos.
Terceiro objectivo do CDS: liberdade de escolha na escola. Vem, mais uma vez o CDS, «bater nesta tecla» de instituição de escolas em função da condição financeira dos respectivos agregados familiares. Escolas com professores e alunos seleccionados por cada director, sem critério objectivo nem regras definidas nos valores da igualdade e da responsabilidade do Estado perante todos. O que se pretende é financiamento público para lucro privado. Só quando existisse uma procura superior à oferta se assumiriam alguns critérios, que nada trazem de inovador, e, após a aplicação dos mesmos para os alunos sobrantes, teríamos um sorteio — repito, para os alunos sobrantes teríamos um sorteio — certamente a promover pela sociedade recreativa lá da terra.