Debates Parlamentares - Diário 083, p. 20 (2008-05-14)

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20 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

Aplausos do PS.

Finalmente, o CDS aponta-nos o ano escolar de 2009/2010 para aplicar este diploma. Aqui — temos de o reconhecer —, o CDS é mais moderado do que o actual líder do PSD, Dr. Luís Filipe Menezes, que se propunha desmantelar os serviços públicos em seis meses. Aliás, será curioso verificar como irá hoje votar a bancada do PSD. Irá seguir nessa linha de desmantelamento dos serviços públicos ou irá honrar a sua história? Durante muitos anos, teve a responsabilidade do Ministério da Educação e seguiu sempre uma linha completamente oposta àquela que propõe o CDS. Vamos ver qual é ponto de viragem do PSD. Ou será que, hoje, vamos ter uma posição por parte do PSD e daqui a um mês, após o congresso, regressa à sua história de determinados valores?

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei é um documento vago, com ideias genéricas sobre diversas matérias, apresentadas de forma desgarrada e sem qualquer consistência legislativa.
Este diploma é a incapacidade e a vontade escondida do CDS de querer destruir a actual Lei de Bases do Sistema Educativo e que pretende entregar ao privado o essencial, e a base nuclear, do sistema educativo português.
É um diploma que pretende marcar uma agenda política, mas que em nada contribui para mais e melhor escola pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há seis inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Bernardo, que, depois, indicará como pretende responder.
O primeiro é o Sr. Deputado João Oliveira.
Tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, na sua intervenção, referiu, e bem, que este projecto de lei apresentado pelo CDS não conhece os limites nem da Constituição nem da Lei de Bases do Sistema Educativo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … e estamos de acordo com essa afirmação. Referiu também, e acertadamente, que algumas das propostas que o CDS apresenta já foram consumidas no próprio regime que o Governo apresentou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso também é verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — De facto, este regime de gestão e administração das escolas publicado pelo Governo demonstra o que falta por completo ao Partido Socialista, que é o conhecimento dos limites que a incoerência tem.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade, Sr. Deputado, é que o que os senhores hoje defendem é exactamente o que, há uns anos, o vosso camarada de partido, António Braga, classificava como os pecados mortais que haviam de condenar o então governo do PSD ao inferno da história.
Há uns anos, o vosso camarada António Braga dizia até que «se alguém tinha dúvidas sobre as diferenças de projectos e de programas entre o PSD e o PS, aqui tem matéria de trabalho que permitirá esclarecer isso».

20 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008Aplausos do PS.Finalmente, o CDS aponta-nos o ano escolar de 2009/2010 para aplicar este diploma. Aqui — temos de o reconhecer —, o CDS é mais moderado do que o actual líder do PSD, Dr. Luís Filipe Menezes, que se propunha desmantelar os serviços públicos em seis meses. Aliás, será curioso verificar como irá hoje votar a bancada do PSD. Irá seguir nessa linha de desmantelamento dos serviços públicos ou irá honrar a sua história? Durante muitos anos, teve a responsabilidade do Ministério da Educação e seguiu sempre uma linha completamente oposta àquela que propõe o CDS. Vamos ver qual é ponto de viragem do PSD. Ou será que, hoje, vamos ter uma posição por parte do PSD e daqui a um mês, após o congresso, regressa à sua história de determinados valores?Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei é um documento vago, com ideias genéricas sobre diversas matérias, apresentadas de forma desgarrada e sem qualquer consistência legislativa.
Este diploma é a incapacidade e a vontade escondida do CDS de querer destruir a actual Lei de Bases do Sistema Educativo e que pretende entregar ao privado o essencial, e a base nuclear, do sistema educativo português.
É um diploma que pretende marcar uma agenda política, mas que em nada contribui para mais e melhor escola pública.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Há seis inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Bernardo, que, depois, indicará como pretende responder.
O primeiro é o Sr. Deputado João Oliveira.
Tem a palavra.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, na sua intervenção, referiu, e bem, que este projecto de lei apresentado pelo CDS não conhece os limites nem da Constituição nem da Lei de Bases do Sistema Educativo,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. João Oliveira (PCP): — … e estamos de acordo com essa afirmação. Referiu também, e acertadamente, que algumas das propostas que o CDS apresenta já foram consumidas no próprio regime que o Governo apresentou.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso também é verdade!O Sr. João Oliveira (PCP): — De facto, este regime de gestão e administração das escolas publicado pelo Governo demonstra o que falta por completo ao Partido Socialista, que é o conhecimento dos limites que a incoerência tem.Vozes do PS: — Ah!O Sr. João Oliveira (PCP): — A verdade, Sr. Deputado, é que o que os senhores hoje defendem é exactamente o que, há uns anos, o vosso camarada de partido, António Braga, classificava como os pecados mortais que haviam de condenar o então governo do PSD ao inferno da história.
Há uns anos, o vosso camarada António Braga dizia até que «se alguém tinha dúvidas sobre as diferenças de projectos e de programas entre o PSD e o PS, aqui tem matéria de trabalho que permitirá esclarecer isso».

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