Debates Parlamentares - Diário 083, p. 21 (2008-05-14)

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21 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

Afinal, o regime de gestão e administração das escolas que este Governo publicou recupera todas as propostas que o então Sr. Deputado do PS entendia que iriam condenar o governo do PSD ao inferno da história.
Esta incoerência vai ainda mais longe, Sr. Deputado, porque, na altura, o que vos diferenciava do PSD era o que então classificavam como «a potencialmente perigosa figura do director», que, agora incorporam, e o fim da eleição do que entendiam ser o rosto da escola, que, agora, afinal, também já não é eleito.

Protestos do Deputado do PS João Bernardo.

Não venha com essa conversa daquele colégio eleitoral que elege o rosto da escola porque isso não é eleição!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nas palavras do então Deputado do PS, António Braga, o governo do PSD atacava a autonomia das escolas porque «previa ao milímetro a sua composição, retirando qualquer espaço para que as escolas possam, elas próprias, decidir dos diálogos com os diferentes interesses locais e entre si».
Ora, Sr. Deputado, a questão que queria colocar-lhe é a de saber, perante tanta incoerência, como é que os senhores estão à espera de poder contribuir para derrotar este projecto do CDS, que merece ser derrotado porque não está conforme nem com a Constituição, nem com a Lei de Bases do Sistema Educativo, nem com uma concepção de sistema educativo progressista.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, V. Ex.ª é um homem empenhado, sério, e sabe que os discursos só fazem sentido se coincidirem com a prática. A credibilidade dos discursos é aferida pela sua coerência com a prática.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — V. Ex.ª veio aqui defender o Governo e as respectivas políticas relativamente à sua aposta na autonomia das escolas e eu vou inquiri-lo sobre essa mesma coerência.
Sr. Deputado, há exactamente dois dias, a ASAE encerrou o refeitório da Escola Básica 2, 3 de S. Pedro do Sul. Porquê? Porque o dito refeitório não tinha condições de higiene nem estava em condições de garantir a segurança e a saúde dos respectivos frequentadores, ou seja, as crianças de S. Pedro do Sul.
Ora, isso seria normal se fosse resultado de algo que tivesse acontecido subitamente. Porém, estes factos eram conhecidos há muito tempo, há cerca de dois anos. Ainda há um mês, a Delegação de Saúde de S.
Pedro do Sul havia alertado o Ministério da Educação para o que estava a passar-se.
Então, o que aconteceu? O refeitório é encerrado, consequentemente, as crianças ficam sem aulas e o Ministério da Educação, logo ao outro dia, manda uma equipa para a referida escola. Tudo isto porquê? Porque temos o Ministério da Educação mais centralista da história do Portugal democrático!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Qual é, então, a coerência entre o discurso de V. Ex.ª, defendendo o Governo, dizendo que este Governo defende o modelo dos contratos de autonomia, e a prática do Ministério, centralista, que retira ao nível mais baixo de decisão qualquer espécie de competências? Como é que V. Ex.ª é capaz de caracterizar um escândalo desta natureza?

21 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008
Afinal, o regime de gestão e administração das escolas que este Governo publicou recupera todas as propostas que o então Sr. Deputado do PS entendia que iriam condenar o governo do PSD ao inferno da história.
Esta incoerência vai ainda mais longe, Sr. Deputado, porque, na altura, o que vos diferenciava do PSD era o que então classificavam como «a potencialmente perigosa figura do director», que, agora incorporam, e o fim da eleição do que entendiam ser o rosto da escola, que, agora, afinal, também já não é eleito.Protestos do Deputado do PS João Bernardo.Não venha com essa conversa daquele colégio eleitoral que elege o rosto da escola porque isso não é eleição!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Nas palavras do então Deputado do PS, António Braga, o governo do PSD atacava a autonomia das escolas porque «previa ao milímetro a sua composição, retirando qualquer espaço para que as escolas possam, elas próprias, decidir dos diálogos com os diferentes interesses locais e entre si».
Ora, Sr. Deputado, a questão que queria colocar-lhe é a de saber, perante tanta incoerência, como é que os senhores estão à espera de poder contribuir para derrotar este projecto do CDS, que merece ser derrotado porque não está conforme nem com a Constituição, nem com a Lei de Bases do Sistema Educativo, nem com uma concepção de sistema educativo progressista.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, V. Ex.ª é um homem empenhado, sério, e sabe que os discursos só fazem sentido se coincidirem com a prática. A credibilidade dos discursos é aferida pela sua coerência com a prática.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): — V. Ex.ª veio aqui defender o Governo e as respectivas políticas relativamente à sua aposta na autonomia das escolas e eu vou inquiri-lo sobre essa mesma coerência.
Sr. Deputado, há exactamente dois dias, a ASAE encerrou o refeitório da Escola Básica 2, 3 de S. Pedro do Sul. Porquê? Porque o dito refeitório não tinha condições de higiene nem estava em condições de garantir a segurança e a saúde dos respectivos frequentadores, ou seja, as crianças de S. Pedro do Sul.
Ora, isso seria normal se fosse resultado de algo que tivesse acontecido subitamente. Porém, estes factos eram conhecidos há muito tempo, há cerca de dois anos. Ainda há um mês, a Delegação de Saúde de S.
Pedro do Sul havia alertado o Ministério da Educação para o que estava a passar-se.
Então, o que aconteceu? O refeitório é encerrado, consequentemente, as crianças ficam sem aulas e o Ministério da Educação, logo ao outro dia, manda uma equipa para a referida escola. Tudo isto porquê? Porque temos o Ministério da Educação mais centralista da história do Portugal democrático!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): — Qual é, então, a coerência entre o discurso de V. Ex.ª, defendendo o Governo, dizendo que este Governo defende o modelo dos contratos de autonomia, e a prática do Ministério, centralista, que retira ao nível mais baixo de decisão qualquer espécie de competências? Como é que V. Ex.ª é capaz de caracterizar um escândalo desta natureza?

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