Debates Parlamentares - Diário 088, p. 70 (2008-05-28)

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70 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

famílias portuguesas desceu, que o endividamento das empresas não financeiras aumentou, que a dívida financeira aumentou, passando a representar muito mais do PIB.
Mas, pior do que isso, porque o que estou a dizer refere-se aos dados de 2007, é que, já depois da tal anunciada descida de 1% do IVA pelo Sr. Primeiro-Ministro, foram divulgados outros indicadores que não vêm sequer plasmados nas Grandes Opções do Plano e no relatório do Orçamento.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro acusava-me, hoje de manhã, de falta de sustentabilidade nas minhas opiniões. Pois vou darlhe alguma sustentabilidade para esta opinião: o indicador do consumo privado mantém uma tendência crescente que se verifica desde Setembro, já não se verificando um valor tão baixo desde Agosto de 2003; o investimento directo estrangeiro diminuiu 2,9% no 1.º trimestre; o peso do crédito mal parado no conjunto do crédito concedido cresceu pelo quarto mês consecutivo, etc., etc.
Como não tenho mais tempo, vou directamente às questões concretas.
Sr. Ministro, qual o efeito nos preços e o impacto na inflação, também ela revista em alta, desta política desgarrada de redução de 1% da taxa do IVA? Faz sentido esta medida avulsa na política fiscal? Perante um cenário de crise internacional, não haverá outras prioridades fiscais?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há três anos, o Professor Luís Campos Cunha disse, nesta Casa, que aumentava o IVA para 21% por três razões: primeiro, para resolver a grave crise orçamental de um défice de 6,8%; segundo, para eliminar o processo de défice excessivo instaurado pela Comissão Europeia; terceiro, para cumprir as obrigações, isto é, as imposições do Pacto.
O Sr. Ministro acaba de dizer da tribuna que está tudo resolvido. Afirmou-o, reafirmou-o e confirmou-o perante esta Câmara. Então, se existem todas as vossas condições orçamentais, por que razão os senhores não baixam o IVA para 19%?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só baixará o IVA para 19% quando convier à campanha ou à précampanha eleitoral do Partido Socialista, Sr. Ministro? Passo à segunda questão. O seu Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, no dia 20 de Novembro de 2007, disse o seguinte: «O que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou foi que este ano, em 2008, pela primeira vez, não haverá erosão do poder de compra dos funcionários públicos». Então, como é, Sr. Ministro? Vai promover um aumento extraordinário dos salários dos funcionários públicos de 2,1% para 2,6%, visto que a inflação foi corrigida com esse valor? Vai ou não também cumprir este compromisso? Finalmente, no mínimo, Sr. Ministro, não lhe parece justo que, pelo menos, sejam corrigidos, de acordo com o novo valor da inflação que o Governo anunciou, os escalões do IRS? Era bom que soubéssemos o que o Governo pretende, ou seja, se é tomar estas medidas apenas e quando convier às tácticas do Governo e, volto a insistir, à pré-campanha eleitoral do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes). — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há determinadas coisas que foram ditas no debate anterior que poderiam ser facilmente transportadas para este debate relativas a incoerências, a falta de cumprimento de compromissos…

70 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008famílias portuguesas desceu, que o endividamento das empresas não financeiras aumentou, que a dívida financeira aumentou, passando a representar muito mais do PIB.
Mas, pior do que isso, porque o que estou a dizer refere-se aos dados de 2007, é que, já depois da tal anunciada descida de 1% do IVA pelo Sr. Primeiro-Ministro, foram divulgados outros indicadores que não vêm sequer plasmados nas Grandes Opções do Plano e no relatório do Orçamento.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro acusava-me, hoje de manhã, de falta de sustentabilidade nas minhas opiniões. Pois vou darlhe alguma sustentabilidade para esta opinião: o indicador do consumo privado mantém uma tendência crescente que se verifica desde Setembro, já não se verificando um valor tão baixo desde Agosto de 2003; o investimento directo estrangeiro diminuiu 2,9% no 1.º trimestre; o peso do crédito mal parado no conjunto do crédito concedido cresceu pelo quarto mês consecutivo, etc., etc.
Como não tenho mais tempo, vou directamente às questões concretas.
Sr. Ministro, qual o efeito nos preços e o impacto na inflação, também ela revista em alta, desta política desgarrada de redução de 1% da taxa do IVA? Faz sentido esta medida avulsa na política fiscal? Perante um cenário de crise internacional, não haverá outras prioridades fiscais?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há três anos, o Professor Luís Campos Cunha disse, nesta Casa, que aumentava o IVA para 21% por três razões: primeiro, para resolver a grave crise orçamental de um défice de 6,8%; segundo, para eliminar o processo de défice excessivo instaurado pela Comissão Europeia; terceiro, para cumprir as obrigações, isto é, as imposições do Pacto.
O Sr. Ministro acaba de dizer da tribuna que está tudo resolvido. Afirmou-o, reafirmou-o e confirmou-o perante esta Câmara. Então, se existem todas as vossas condições orçamentais, por que razão os senhores não baixam o IVA para 19%?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Só baixará o IVA para 19% quando convier à campanha ou à précampanha eleitoral do Partido Socialista, Sr. Ministro? Passo à segunda questão. O seu Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, no dia 20 de Novembro de 2007, disse o seguinte: «O que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou foi que este ano, em 2008, pela primeira vez, não haverá erosão do poder de compra dos funcionários públicos». Então, como é, Sr. Ministro? Vai promover um aumento extraordinário dos salários dos funcionários públicos de 2,1% para 2,6%, visto que a inflação foi corrigida com esse valor? Vai ou não também cumprir este compromisso? Finalmente, no mínimo, Sr. Ministro, não lhe parece justo que, pelo menos, sejam corrigidos, de acordo com o novo valor da inflação que o Governo anunciou, os escalões do IRS? Era bom que soubéssemos o que o Governo pretende, ou seja, se é tomar estas medidas apenas e quando convier às tácticas do Governo e, volto a insistir, à pré-campanha eleitoral do Partido Socialista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes). — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há determinadas coisas que foram ditas no debate anterior que poderiam ser facilmente transportadas para este debate relativas a incoerências, a falta de cumprimento de compromissos…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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