Debates Parlamentares - Diário 088, p. 74 (2008-05-28)

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74 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Trata-se de actualizar em 0,8 pontos percentuais os valores dos escalões de IRS em vigor. Desta forma, quem tiver tido aumentos até 3%, não poderá mudar nunca de escalão e pagar mais IRS em 2008. Também abrimos hipóteses a que quem tiver tido aumentos inferiores a 3% possa baixar de escalão e pagar menos IRS em 2008 do que em 2007.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conjugando a descida de 2 pontos no IVA com uma actualização dos escalões do IRS já este ano, o PCP visa aliviar as dificuldades da economia nacional, em especial das micro e pequenas empresas, criando condições para a sua reanimação. Visa também aliviar as enormes e cada vez mais insustentáveis dificuldades que os trabalhadores e a generalidade das famílias de menores recursos económicos estão a atravessar, com o aumento do custo de vida, dos bens essenciais e dos combustíveis.
A verdade é que o País não pode esperar mais. A situação começa a ser impossível e os portugueses não querem ser obrigados a esperar pelas conveniências tácticas do Governo ou pelo calendário eleitoral do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O que nos interessa é o País, não é a pré-campanha eleitoral do PS. Daí a necessidade que esta Casa tem de aprovar as propostas hoje em discussão e apresentadas pelo PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projecto de lei n.º 532/X, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há um «fantasma» não dito nesta discussão e que, aliás, é bem conhecido de todas as Deputadas e de todos os Deputados: em 2002, o PSD e o CDS aumentaram o IVA em 2% e o PS votou contra; em 2005, o PS aumentou o IVA em 2% e o PSD e o CDS também votaram contra. Foi sempre o «faz o que eu digo mas não faças o que eu faço», para manter essa velha regra.
Qualquer destes aumentos foi sempre prejudicial à economia portuguesa e à equidade e justiça fiscais. É verdade que provocaram receita, mas à custa do agravamento da desigualdade social, que está marcada nos impostos indirectos sobre o consumo. Esta é, portanto, uma boa razão para corrigir esse erro tão depressa quanto possível.
Há uma segunda razão para o fazer: é, de facto, vantajoso que haja algum princípio de aproximação entre regiões económicas contíguas, nomeadamente entre Portugal e Espanha, ou a nível geral da União Europeia.
É claro que cada Estado tem de manter e defender a sua capacidade de decisão própria em política fiscal, mas, num mercado aberto como o da União Europeia, os impostos sobre o consumo tendem necessariamente a repercutir-se de uma forma diferenciada, se eles são tão diferentes como são hoje em dia com IVA a 24% ou IVA a 16%.
Dito isto, ao tomarmos uma decisão que tem a ver com 500 ou 700 milhões de euros da receita fiscal e do Orçamento ao longo do tempo, penso que devemos fazer uma escolha fundamental.
Criou alguma consternação em sectores do Partido Socialista o facto de o ex-Presidente e ex-PrimeiroMinistro Mário Soares ter vindo ontem, ou anteontem, fazer um alerta quanto à insensibilidade social das políticas que o Governo tem aplicado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não foi isso que ele disse!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é preciso interpretadores. As palavras estão lá e toda a gente percebeu, não se preocupe. Toda a gente percebeu! Basta lê-lo.
Aliás, já D. Manuel Martins tinha dito exactamente o mesmo, e há cada vez mais vozes que sublinham os riscos da pobreza e da desigualdade.

Protestos do PS.

74 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008Trata-se de actualizar em 0,8 pontos percentuais os valores dos escalões de IRS em vigor. Desta forma, quem tiver tido aumentos até 3%, não poderá mudar nunca de escalão e pagar mais IRS em 2008. Também abrimos hipóteses a que quem tiver tido aumentos inferiores a 3% possa baixar de escalão e pagar menos IRS em 2008 do que em 2007.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conjugando a descida de 2 pontos no IVA com uma actualização dos escalões do IRS já este ano, o PCP visa aliviar as dificuldades da economia nacional, em especial das micro e pequenas empresas, criando condições para a sua reanimação. Visa também aliviar as enormes e cada vez mais insustentáveis dificuldades que os trabalhadores e a generalidade das famílias de menores recursos económicos estão a atravessar, com o aumento do custo de vida, dos bens essenciais e dos combustíveis.
A verdade é que o País não pode esperar mais. A situação começa a ser impossível e os portugueses não querem ser obrigados a esperar pelas conveniências tácticas do Governo ou pelo calendário eleitoral do Partido Socialista.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — O que nos interessa é o País, não é a pré-campanha eleitoral do PS. Daí a necessidade que esta Casa tem de aprovar as propostas hoje em discussão e apresentadas pelo PCP.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projecto de lei n.º 532/X, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há um «fantasma» não dito nesta discussão e que, aliás, é bem conhecido de todas as Deputadas e de todos os Deputados: em 2002, o PSD e o CDS aumentaram o IVA em 2% e o PS votou contra; em 2005, o PS aumentou o IVA em 2% e o PSD e o CDS também votaram contra. Foi sempre o «faz o que eu digo mas não faças o que eu faço», para manter essa velha regra.
Qualquer destes aumentos foi sempre prejudicial à economia portuguesa e à equidade e justiça fiscais. É verdade que provocaram receita, mas à custa do agravamento da desigualdade social, que está marcada nos impostos indirectos sobre o consumo. Esta é, portanto, uma boa razão para corrigir esse erro tão depressa quanto possível.
Há uma segunda razão para o fazer: é, de facto, vantajoso que haja algum princípio de aproximação entre regiões económicas contíguas, nomeadamente entre Portugal e Espanha, ou a nível geral da União Europeia.
É claro que cada Estado tem de manter e defender a sua capacidade de decisão própria em política fiscal, mas, num mercado aberto como o da União Europeia, os impostos sobre o consumo tendem necessariamente a repercutir-se de uma forma diferenciada, se eles são tão diferentes como são hoje em dia com IVA a 24% ou IVA a 16%.
Dito isto, ao tomarmos uma decisão que tem a ver com 500 ou 700 milhões de euros da receita fiscal e do Orçamento ao longo do tempo, penso que devemos fazer uma escolha fundamental.
Criou alguma consternação em sectores do Partido Socialista o facto de o ex-Presidente e ex-PrimeiroMinistro Mário Soares ter vindo ontem, ou anteontem, fazer um alerta quanto à insensibilidade social das políticas que o Governo tem aplicado.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não foi isso que ele disse!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é preciso interpretadores. As palavras estão lá e toda a gente percebeu, não se preocupe. Toda a gente percebeu! Basta lê-lo.
Aliás, já D. Manuel Martins tinha dito exactamente o mesmo, e há cada vez mais vozes que sublinham os riscos da pobreza e da desigualdade.Protestos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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