Debates Parlamentares - Diário 088, p. 79 (2008-05-28)

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79 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — A isto o Governo responde com a devida prudência: desce 1%, que é a margem que entende ter neste momento para esse efeito.
Não deixa de ser curioso que, logo que o Governo apresentou esta proposta de lei, no dia 22 de Abril, de imediato o PCP tenha também apresentado uma proposta, no dia 30 de Abril. O BE demorou mais algum tempo para fazer o ajustamento político a esta proposta do Governo.
É também de realçar que, no momento em que aumentou o IVA, em Junho de 2005, o Governo consignou os 2% para a segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações.
Hoje o Governo anuncia a descida de 1%, mantendo essa transferência dos 2% para a segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações.
A preocupação do BE é demonstrada numa proposta redigida tão depressa que não é perceptível a sua redacção relativamente à própria susbstância.

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Sr. Deputado, eu leio-a, se quiser, com todo o gosto. A vossa proposta diz, no artigo 1.º, o seguinte: «A consignação da receita do IVA para a Segurança Social é reforçada pelo valor equivalente a mais um ponto percentual da respectiva taxa.» Sr. Deputado, leia o que escreveram, que de facto não faz qualquer sentido! Isto é a demonstração de que, do ponto de vista político, ficaram preocupados, na lógica de, junto do eleitorado, conseguirem colher alguma simpatia. A oposição que o BE e o PCP fazem não é mais do que uma oposição na tentativa de conseguirem alguma simpatia por parte do eleitorado, o que demonstra, de forma clara, que nunca estarão em condições para governar o País, porque serão sempre incapazes de, num momento de dificuldade do País, assumir políticas dolorosas, que criam insatisfação, mas que são necessárias para resolver os problemas graves, como os que tínhamos na altura em que formámos Governo e que poderão vir a surgir noutra altura.
Gostaria, pois, de dizer ao BE e ao PCP o seguinte: podem continuar com essa vossa estratégia de oposição sistemática ao PS, mas temos muitas dúvidas que dê qualquer resultado.
Relativamente ao PSD e ao CDS, e em particular ao PSD, gostaria de salientar que a novidade do PSD é muito significativa. A novidade é tão simples quanto isto: «Nós entendemos que devem descer. Mas 1% é pouco. Esperem mais e depois desçam 2%». Depois, uma outra preocupação: «Quando é que pensam descer outro 1%?». Vejam lá a vossa preocupação! A vossa preocupação é meramente eleitoral e não o reconhecimento de que se desce 1% para cumprir um compromisso em que se aumentou 2% e se disse aqui na Assembleia da República que, quando as circunstâncias o permitissem, o Governo reporia, naturalmente, a descida, de acordo com as possibilidades que a economia e as receitas permitissem.
É isso que o Governo aqui, hoje, está a fazer: a cumprir a promessa a que, no dia 24 de Junho, fez referência aqui, na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Partido Socialista pretende transferir o tempo remanescente para o Governo, o que permitirá uma segunda intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a quem dou de imediato a palavra.
Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, constatei que este debate sobre a descida do IVA em um ponto percentual suscita as mais diversas reacções, consoante as bancadas.

79 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008
Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — A isto o Governo responde com a devida prudência: desce 1%, que é a margem que entende ter neste momento para esse efeito.
Não deixa de ser curioso que, logo que o Governo apresentou esta proposta de lei, no dia 22 de Abril, de imediato o PCP tenha também apresentado uma proposta, no dia 30 de Abril. O BE demorou mais algum tempo para fazer o ajustamento político a esta proposta do Governo.
É também de realçar que, no momento em que aumentou o IVA, em Junho de 2005, o Governo consignou os 2% para a segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações.
Hoje o Governo anuncia a descida de 1%, mantendo essa transferência dos 2% para a segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações.
A preocupação do BE é demonstrada numa proposta redigida tão depressa que não é perceptível a sua redacção relativamente à própria susbstância.Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Sr. Deputado, eu leio-a, se quiser, com todo o gosto. A vossa proposta diz, no artigo 1.º, o seguinte: «A consignação da receita do IVA para a Segurança Social é reforçada pelo valor equivalente a mais um ponto percentual da respectiva taxa.» Sr. Deputado, leia o que escreveram, que de facto não faz qualquer sentido! Isto é a demonstração de que, do ponto de vista político, ficaram preocupados, na lógica de, junto do eleitorado, conseguirem colher alguma simpatia. A oposição que o BE e o PCP fazem não é mais do que uma oposição na tentativa de conseguirem alguma simpatia por parte do eleitorado, o que demonstra, de forma clara, que nunca estarão em condições para governar o País, porque serão sempre incapazes de, num momento de dificuldade do País, assumir políticas dolorosas, que criam insatisfação, mas que são necessárias para resolver os problemas graves, como os que tínhamos na altura em que formámos Governo e que poderão vir a surgir noutra altura.
Gostaria, pois, de dizer ao BE e ao PCP o seguinte: podem continuar com essa vossa estratégia de oposição sistemática ao PS, mas temos muitas dúvidas que dê qualquer resultado.
Relativamente ao PSD e ao CDS, e em particular ao PSD, gostaria de salientar que a novidade do PSD é muito significativa. A novidade é tão simples quanto isto: «Nós entendemos que devem descer. Mas 1% é pouco. Esperem mais e depois desçam 2%». Depois, uma outra preocupação: «Quando é que pensam descer outro 1%?». Vejam lá a vossa preocupação! A vossa preocupação é meramente eleitoral e não o reconhecimento de que se desce 1% para cumprir um compromisso em que se aumentou 2% e se disse aqui na Assembleia da República que, quando as circunstâncias o permitissem, o Governo reporia, naturalmente, a descida, de acordo com as possibilidades que a economia e as receitas permitissem.
É isso que o Governo aqui, hoje, está a fazer: a cumprir a promessa a que, no dia 24 de Junho, fez referência aqui, na Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — O Partido Socialista pretende transferir o tempo remanescente para o Governo, o que permitirá uma segunda intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a quem dou de imediato a palavra.
Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, constatei que este debate sobre a descida do IVA em um ponto percentual suscita as mais diversas reacções, consoante as bancadas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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